Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: CHARLES FRANCISCO DA SILVA
INTERESSADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA OFÍCIO REQUISITÓRIO N°. Do(a) Juiz(a) de Direito ( ) da __ Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI (X) da JECC Floriano Sede Cível ( ) da vara única da Comarca de _______ (X ) do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de fLORIANO-pI Ao Governador do Estado do Piaui, Excelentíssimo Senhor, Com o presente, nos termos do art. 535, §3º inciso II, do CPC, REQUISITO o pagamento da dívida aqui expressa, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contatos da entrega desta requisição, em favor do(s) credor(es) e no(s) valore(s) respectivo(s) abaixo indicado(s), em virtude de condenação transitada em julgado, na conformidade das informações listadas a seguir e documentos que acompanham este requisitório. VALOR TOTAL REQUISITADO Valor bruto: R$ 309,43 Até o limite estipulado no(a) ( x) Lei Estadual nº 6.009, de 7 de junho de 2010. ( ) Lei Municipal nº ____ ( ) Artigo 87, inciso II, do ADCT (30 salários-mínimos). NATUREZA DO DÉBITO Alimentar Comum ( ) salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários. ( ) desapropriação de imóvel residencial único do credor (art. 78, § 3º, ADCT). ( ) indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil. ( ) desapropriação de outros imóveis. (x ) outras obrigações de natureza não alimentar. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO (x ) Administrativo ( ) Tributário ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Civil ( ) Trabalhista Descrição: PROCESSOS JUDICIAIS ORIGINÁRIOS Data do Ajuizamento Data do Trânsito em Julgado Processo de conhecimento nº 0800923-96.2022.8.18.0146 29/06/2022 18/10/2024 Cumprimento de sentença/ Processo de execução nº 0800923-96.2022.8.18.0146 21/10/2024 Impugnação/Embargos à execução nº IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO (Resolução n° 115/2010, do CNJ, art. 5º, § 1º) Credor: CHARLES FRANCISCO DA SILVA Valor: 281,30 Data-base para efeito de atualização monetária do valor: 24/05/2023 CPF/CNPJ: 757.206.393-49 Data de nascimento: Portador de doença grave: ( ) sim () não Pessoa com deficiência: ( ) sim ( ) não Procurador(es)/OAB: DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA - OAB PI10594-A CPF/CNPJ: 005.684.563-43 INDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR Ente devedor: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA CNPJ: 06.845.747/0001-27 Procurador: OAB: Honorários sucumbenciais Beneficiário: DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA CPF/CNPJ/OAB: / OAB/PI nº OAB PI10594-A Valor:R$ 28,13 Data-base para efeito de atualização monetária do valor: 24/05/2023 Penhora ou arresto Juízo Responsável: CNPJ: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: Perito Beneficiário: CPF: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: OBSERVAÇÕES ADICIONAIS Local e data: FLORIANO, data do sistema.. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Sede Cível
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800923-96.2022.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos]