Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
3ª Câmara Especializada Cível
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 12/06/2026 a 19/06/2026 - Relator: Des. Ricardo Gentil
No dia 12/06/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des.(a). RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Ausência justificada do Exmo. Sr. Des. FERNANDO LOPES E SILVA NETO, que encontra-se no gozo de férias regulamentares. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0800681-97.2022.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO ROCHA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO à presente apelação interposta pela parte autora, para anular a sentença recorrida, diante do reconhecimento de vício de procedimento e, de ofício, com fulcro no art. 1.013, § 3º, I, do CPC, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EM RELAÇÃO AO CONTRATO objeto da lide (n º 805009407); b) Condenar o banco apelado à RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, quanto aos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora. Os valores acima deverão ser acrescidos de: b.1) Juros pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ); e b.2) Correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ); c) Condenar o banco apelado ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O montante da indenização será acrescido de: c.1) Juros pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ); e c.2) Correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Ademais, inverter o ônus de sucumbência e condenar o banco apelado a pagar as custas processuais, bem como honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do voto do Relator..
Ordem: 4
Processo nº 0801866-32.2025.8.18.0042
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA SINFOROSA DE ALMEIDA ALVES (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 5
Processo nº 0800761-38.2025.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA PEREIRA DA COSTA TIMOTEO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, VOTAR, de ofício, para ANULAR a sentença, e declarar a nulidade de todos os atos processuais praticados após o falecimento da parte autora, determinando o retorno dos autos à origem para a regular sucessão processual, nos termos da fundamentação supra, de modo que julgam PREJUDICADO o recurso de Apelação, na forma do voto do Relator..
Ordem: 6
Processo nº 0800498-53.2023.8.18.0043
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE)
Polo passivo: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (EMBARGADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 7
Processo nº 0820977-96.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DO AMPARO DE ABREU SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 10
Processo nº 0826109-71.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ROSILENE MOREIRA LIMA NOGUEIRA (APELANTE)
Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 11
Processo nº 0805285-28.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LUCI VILA NOVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 16
Processo nº 0800286-20.2023.8.18.0047
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: DOMINGAS PEREIRA FERNANDES (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer de ambas as apelações e, no mérito, negar provimento à apelação interposta pelo banco e dar provimento à apelação da parte autora, mantendo-se, no mais, a sentença proferida pelo Juízo a quo em todos os seus termos. Ademais, condenar o banco apelante ao pagamento das custas e despesas processuais. Por fim, majorar os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora, de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, observados os parâmetros legais, na forma do voto do Relator..
Ordem: 18
Processo nº 0800479-40.2025.8.18.0055
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE)
Polo passivo: PEDRO DEMETRIO DE SANTANA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 20
Processo nº 0800499-19.2019.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: PEDRO BATISTA DE SOUZA (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 21
Processo nº 0801950-22.2025.8.18.0078
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCO DE OLIVEIRA GINO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 22
Processo nº 0765210-08.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: JOANA NUNES LOPES (AGRAVANTE)
Polo passivo: FAGNER PEREIRA LEMOS (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 23
Processo nº 0804518-19.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ADAILSON BATISTA DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 24
Processo nº 0767102-49.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MARIA DALVA MACEDO FERREIRA (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 25
Processo nº 0752679-50.2026.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: JOSE WILSON VASCONCELOS MONTEIRO FILHO (AGRAVANTE)
Polo passivo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 26
Processo nº 0858287-10.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ALESSANDRO MARQUES (APELANTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 27
Processo nº 0750713-52.2026.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: DAMIANA MENDES VIEIRA (AGRAVANTE)
Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 28
Processo nº 0753520-45.2026.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: NAYANNE SOLANO BEZERRA MELO (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: ROGILSON TEIXEIRA FERNANDES (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 29
Processo nº 0756444-63.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLOGICO DO PIAUI LTDA (AGRAVANTE)
Polo passivo: MARINA COSTA OLIVEIRA (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 30
Processo nº 0803272-26.2022.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOSE DO EGITO MORAIS SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 31
Processo nº 0821515-48.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ANA EDUARDA ALMEIDA CARDOSO PEREIRA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 32
Processo nº 0800120-30.2021.8.18.0088
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: EDMILSON NONATO AMARO (EMBARGANTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, votar no seguinte sentido: a) homologar o pedido de habilitação incidental formulado por Deusimar da Conceição Amaro e Valdivino Nonato Amaro, admitindo-os na relação jurídica processual na qualidade de sucessores legítimos do falecido autor original Edmilson Nonato Amaro, nos termos dos artigos 110 e 687 do Código de Processo Civil; b) determinar à Secretaria desta 3ª Câmara Especializada Cível que proceda à imediata retificação da autuação do processo e dos registros no sistema eletrônico PJe, fazendo constar os sucessores habilitados no polo ativo da ação; c) no mérito, votar pelo conhecimento e rejeição dos embargos de declaração opostos, mantendo integralmente o acórdão embargado por seus próprios e jurídicos fundamentos fáticos e de direito, na forma do voto do Relator..
Ordem: 33
Processo nº 0764042-68.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: GEORGE HIDASI FILHO (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 35
Processo nº 0753599-58.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: DIVA DE AQUINO ALVES ARAUJO (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: ESPÓLIO DE MARIA ALVES PULGAS (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 36
Processo nº 0000046-08.2009.8.18.0095
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO ANTAO DE SOUSA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 37
Processo nº 0818302-34.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOSE CUNHA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 38
Processo nº 0801548-61.2025.8.18.0038
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: DOMINGAS NUNES PEREIRA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 39
Processo nº 0801378-09.2024.8.18.0076
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES DO NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 40
Processo nº 0826308-93.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: CICERA SIQUEIRA DE AMORIM (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 41
Processo nº 0800268-82.2018.8.18.0076
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE)
Polo passivo: MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA (EMBARGADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para sanar a omissão apontada e integrar a fundamentação do acórdão quanto à análise da tese prescricional, sem, contudo, atribuir efeitos infringentes ao julgado, mantendo-se integralmente o acórdão embargado, na forma do voto do Relator..
Ordem: 42
Processo nº 0802761-76.2023.8.18.0037
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ALBERTO PEREIRA FERREIRA (APELANTE)
Polo passivo: EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré e, no mérito: a) negar provimento ao recurso de apelação interposto pela parte ré; b) dar parcial provimento ao recurso interposto pelo autor ALBERTO PEREIRA FERREIRA para, reformando em parte a sentença de primeiro grau, condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Sobre o valor arbitrado a título de danos morais, deverá incidir correção monetária pelo IPCA a partir da data deste julgamento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso, ocorrido em 02/05/2023, data do desconto indevido (Súmula nº 54 do STJ e art. 398 do Código Civil). Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença recorrida, inclusive o capítulo que determinou a declaração de inexistência do negócio jurídico e a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados. Ante a sucumbência mínima do autor e o provimento de seu pleito recursal, condenar a ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados no patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, já considerado o trabalho adicional realizado em sede recursal, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do Código de Processo Civil, na forma do voto do Relator..
Ordem: 43
Processo nº 0801121-35.2018.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: GARCILENE ALVES FONTES SANTOS (APELANTE) e outros
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 44
Processo nº 0853611-53.2022.8.18.0140
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVANTE)
Polo passivo: INACIA MARIA DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 45
Processo nº 0803489-82.2025.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JUSTINO HERMES DE FIGUEREDO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 46
Processo nº 0801499-70.2024.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: EMEDINA QUINTINO DE OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 47
Processo nº 0803207-42.2024.8.18.0038
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: BELINA ALEXANDRE MOREIRA (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 48
Processo nº 0801016-30.2025.8.18.0057
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: PAULO HENRIQUE PEREIRA PASSOS (APELANTE)
Polo passivo: BEFCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 49
Processo nº 0803169-50.2021.8.18.0033
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE)
Polo passivo: FRANCISCA VIEIRA DE CARVALHO (AGRAVADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 51
Processo nº 0000024-65.2017.8.18.0063
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: BANCO BCV S/A (AGRAVANTE)
Polo passivo: MARIA TERESA PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 52
Processo nº 0801935-66.2022.8.18.0140
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: DAIANA RODRIGUES GALDINO DE RESENDE (AGRAVANTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO FONSECA DE RESENDE (AGRAVADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 53
Processo nº 0800424-58.2025.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE)
Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 54
Processo nº 0800253-08.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE)
Polo passivo: LIDIANA BORGES CHAVES (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 56
Processo nº 0801122-79.2025.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S.A. (APELANTE)
Polo passivo: AUGUSTO GONCALVES FEITOSA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO desta Apelação, reformando integralmente a sentença combatida para julgar inteiramente IMPROCEDENTES os pleitos de declaração de inexistência de débito, restituição em dobro de quantias pagas e indenização por danos morais formulados na inicial por Augusto Gonçalves Feitosa. Em consequência, inverter em sua totalidade os ônus de sucumbência, incumbindo ao apelado o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da instituição financeira ré, fixando-os no patamar de 10% (dez por cento) calculados sobre o valor atualizado da causa, com espeque no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, determino a suspensão da exigibilidade de tais verbas de sucumbência nos moldes descritos pelo artigo 98, parágrafo 3º, do CPC, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, na forma do voto do Relator..
Ordem: 57
Processo nº 0822677-10.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCA MARIA DE JESUS (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 58
Processo nº 0801945-73.2024.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA EUNICE DA SILVA LIMA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 59
Processo nº 0802075-95.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ANTONIO JOSE BENICIO DE BRITO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 60
Processo nº 0801231-24.2024.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: OSEAS DA SILVA BRANDAO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 61
Processo nº 0766960-45.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: COBRANCE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (AGRAVANTE)
Polo passivo: MARCELO DE MOURA MARTINS (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 64
Processo nº 0811276-53.2021.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: OMEGA CONSTRUTORA LTDA (EMBARGANTE)
Polo passivo: DELANY RAMOS DE SOUSA (EMBARGADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 65
Processo nº 0840934-20.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: VALTER RODRIGUES NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 66
Processo nº 0800012-17.2025.8.18.0102
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE)
Polo passivo: MARIA NUNES DE ALMEIDA SOUZA (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 67
Processo nº 0832256-50.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ANTONIO ARNALDO CARDOSO FRANCO (APELANTE)
Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 68
Processo nº 0801924-73.2024.8.18.0073
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ZITA FERREIRA NERES OLIVEIRA (EMBARGANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 69
Processo nº 0804907-37.2025.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOAO FIRMINO GOMES (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 70
Processo nº 0800604-05.2025.8.18.0056
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DE LOURDES SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 71
Processo nº 0802109-63.2024.8.18.0089
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ADEMAR DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: ASPECIR PREVIDENCIA (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 72
Processo nº 0801700-80.2024.8.18.0059
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARLENE DE BRITO OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 73
Processo nº 0809092-22.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA JOSE SILVA LIMA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 74
Processo nº 0800820-45.2025.8.18.0062
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ELIANA RODRIGUES DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 76
Processo nº 0803836-40.2020.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)
Polo passivo: ANA JESUINA TORRES FERREIRA (EMBARGADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 77
Processo nº 0801791-48.2025.8.18.0056
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: DEUSDETE SOARES DA COSTA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 78
Processo nº 0017753-04.2016.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ANTONIO LUIS MACHADO DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)
Polo passivo: SORAIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (EMBARGADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 79
Processo nº 0801527-43.2024.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: EDUARDO CARVALHO DA SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: LINDALVA VIEIRA DA SILVA MOTA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 81
Processo nº 0804434-98.2023.8.18.0039
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: SILMARA DE SOUSA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 82
Processo nº 0013901-11.2012.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MURILLO COSTA LAGO (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, em cumprimento à determinação da Vice-Presidência deste Tribunal e com fundamento no artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, exercer o juízo de retratação para reformar parcialmente o acórdão de segundo grau anteriormente proferido por este Colegiado e, por conseguinte, dar provimento em parte ao recurso de apelação cível interposto por Banco do Brasil S.A. Com efeito, casso o acórdão primitivo e a sentença de mérito proferida pelo juízo singular especificamente em relação ao Banco do Brasil S.A., e, de forma imediata, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva do patrocinador Banco do Brasil S.A., extinguindo o feito sem julgamento do mérito no que tange a este réu, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em estrita conformidade com a tese jurídica vinculante fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 936. Por outro lado, manter integralmente a procedência do pedido em relação à corré BEP Caixa de Previdência Social (PREVBEP), que deverá aplicar o INPC como índice oficial de reajuste anual de complementação de aposentadoria em favor de Murillo Costa Lago, Johnmilton Dias da Silva, Maria da Cruz Rodrigues Paraíba, José Mário Leite, Paulo de Tarso da Silva Macedo e Wilson Rodrigues da Costa e Silva, com a obrigação de pagar as parcelas e diferenças em atraso respeitada a prescrição quinquenal, com incidência de correção monetária e juros de mora em conformidade com o regramento da Justiça Federal definido na sentença, com termo inicial a contar da citação válida. Em razão da modificação do julgado e pelo princípio da causalidade, readequo os ônus de sucumbência: a) condenar a parte autora/apelada ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do Banco do Brasil S.A., os quais arbitro de forma equitativa no valor de R$ 1.500,00, suspensa a exigibilidade por serem beneficiários da justiça gratuita; b) condenar a corré PREVBEP ao pagamento integral das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte autora, os quais fixo em R$ 3.500,00, sopesados os critérios do labor desempenhado e da complexidade da demanda, na forma do voto do Relator..
Ordem: 83
Processo nº 0862717-68.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ZIZEUDA VIEIRA SOBRAL (APELANTE)
Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 84
Processo nº 0800311-33.2021.8.18.0102
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE)
Polo passivo: RAIMUNDO ALVES FERREIRA (EMBARGADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 87
Processo nº 0756421-20.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE)
Polo passivo: RAFAELA COSTA SOUSA (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 88
Processo nº 0843581-85.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (APELANTE)
Polo passivo: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 89
Processo nº 0816945-24.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ANTONIA DE JESUS PEREIRA SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 90
Processo nº 0801786-63.2023.8.18.0034
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: OSVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 91
Processo nº 0800017-93.2023.8.18.0042
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE)
Polo passivo: MARIA IRACI FERNANDES DE SOUSA (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 92
Processo nº 0765181-55.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FILADELFO LUSTOSA DA COSTA (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: ELDINE PEREIRA DE MIRANDA (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 93
Processo nº 0801500-85.2023.8.18.0034
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESMERALDA RODRIGUES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 94
Processo nº 0806314-89.2018.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE)
Polo passivo: EMPRETEL EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento do recurso de apelação cível interposto pelo Banco do Brasil S.A. e, no mérito, pelo acolhimento da preliminar de nulidade da sentença por manifesto cerceamento de defesa e erro de procedimento. Em consequência, dou provimento ao apelo para cassar a sentença terminativa proferida pelo juízo de primeiro grau. Determinar o imediato retorno dos autos ao juízo de origem, para que o feito tenha o seu regular e válido prosseguimento. Diante do provimento do recurso e da consequente cassação da decisão terminativa de primeiro grau, resta inteiramente afastada a condenação da instituição financeira apelante ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais fixados na origem, relegando-se a definição dos ônus de sucumbência para momento posterior e adequado, após a regular instrução e julgamento do mérito da demanda monitória, na forma do voto do Relator..
Ordem: 95
Processo nº 0763733-47.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (AGRAVANTE)
Polo passivo: MOACIR XIMENES SOUSA NETO (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 97
Processo nº 0800982-30.2024.8.18.0109
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: MARIA HELENA DA SILVA (JUIZO RECORRENTE)
Polo passivo: UNAPB - UNIAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS (RECORRIDO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 98
Processo nº 0801474-85.2024.8.18.0088
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCO WILSON DE ALENCAR MELO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 99
Processo nº 0809609-90.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO ARRAES DE CARVALHO MARTINS (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos de apelação e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao recurso do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., apenas para determinar a compensação do valor comprovadamente disponibilizado à autora; e ao recurso adesivo da autora, para majorar a indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), mantida, no mais, a sentença. Deixam de majorar os honorários advocatícios recursais, nos termos do art. 85, §11, do CPC, em razão da sucumbência recíproca evidenciada pelo parcial provimento de ambos os recursos, na forma do voto do Relator..
Ordem: 100
Processo nº 0842913-51.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO DO NASCIMENTO DA SILVA (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, (i) CONHECER da apelação do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida quanto ao reconhecimento da ilicitude da conduta e à obrigação de indenizar; (ii) CONHECER do RECURSO ADESIVO DE APELAÇÃO de FRANCISCO DO NASCIMENTO DA SILVA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para elevar o valor dos danos morais de R$ 2.000,00 para R$ 3.000,00 (três mil reais), mantidos os demais termos da sentença. O montante da indenização será acrescido de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e de correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). (iii) Condenar o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ao pagamento das custas processuais de ambas as instâncias; (iv) Majorar os honorários advocatícios devidos pelo banco ao causídico do autor para 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação atualizada, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC/2015, na forma do voto do Relator..
ADIADOS:
Ordem: 2
Processo nº 0814233-22.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE)
Polo passivo: MARIA JOSE DA CRUZ LIMA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 8
Processo nº 0801930-64.2024.8.18.0046
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: RAIMUNDO VIEIRA DE AMORIM (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 9
Processo nº 0803108-55.2024.8.18.0076
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: ALZIRA SILVA COUTINHO SOUSA (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 12
Processo nº 0800436-46.2025.8.18.0074
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: TERESINHA DE JESUS SILVA XAVIER (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 13
Processo nº 0804194-62.2025.8.18.0032
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: JOSE JOAO DE SOUSA (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 14
Processo nº 0800325-07.2025.8.18.0060
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 15
Processo nº 0804753-52.2023.8.18.0076
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: FRANCISCA SILVA DO EVANGELHO (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 17
Processo nº 0805712-23.2023.8.18.0076
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: RAIMUNDA NONATA PEREIRA (AGRAVANTE)
Polo passivo: PARANA BANCO S/A (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 50
Processo nº 0007801-98.2016.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (APELANTE)
Polo passivo: SILVA E BARROS LTDA - EPP (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 55
Processo nº 0800387-16.2025.8.18.0038
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: JOAO MOREIRA NETO (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 75
Processo nº 0803087-79.2024.8.18.0076
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MARIA LOURENCA DOS SANTOS (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 80
Processo nº 0846215-88.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LETICIA COSTA RODRIGUES (APELANTE)
Polo passivo: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 85
Processo nº 0000712-68.2015.8.18.0072
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE)
Polo passivo: ALINE MORENO DE SOUSA CUNHA ARAUJO (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 86
Processo nº 0828682-53.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros
Polo passivo: COMERCIAL MULTIPECAS LTDA (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 96
Processo nº 0802195-73.2024.8.18.0076
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: DEMERVAL CARDOSO DA SILVA (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 3
Processo nº 0801765-75.2024.8.18.0059
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ANTONIO CELESTINO ALVES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 19
Processo nº 0763603-57.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: ANANDA MARIA QUIRINO DE MORAES BASTOS (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 34
Processo nº 0800084-10.2017.8.18.0029
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e outros
Polo passivo: JOSE HONORATO ALVES DA CUNHA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 62
Processo nº 0000448-44.2015.8.18.0042
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIO ANDRADE DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: AGROINDUSTRIA SAO JOAO LTDA (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 63
Processo nº 0751528-49.2026.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE)
Polo passivo: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
22 de junho de 2026.
NATALIA BORGES BEZERRA
Secretária da Sessão