Execução de Título Extrajudicial 0820981-75.2021.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0820981-75.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/12/2025, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820981-75.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Defiro pedido contido em id 84577197. Sobrestem-se os autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos. TERESINA-PI, 25 de novembro de 2025. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 10:13

Por decisão judicial

26/11/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAEXECUTADO: ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR, ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO DESPACHO Tendo em vista que o bloqueio dos valores pleiteados na inicial foi devidamente efetivado via SISBAJUD, considerando que o executado já se manifestou no id n° 79601971, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820981-75.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação ao débito. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 12:54

Decurso de Prazo

27/08/2025, 05:32

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 09:39

Publicação

04/08/2025, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 06:37

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820981-75.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Determinada a citação, os executados não foram encontrados nos endereços constantes nos autos. Em seguida, o exequente requereu o arresto online através do sistema SISBAJUD. Decido. Nos termos do caput do art. 830 do CPC/15, na hipótese de o Oficial de Justiça, ao tentar realizar a citação, não encontrar o executado, mas localizar bens penhoráveis, poderá promover o arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução. Tal constrição tem o objetivo de evitar a dissipação dos bens do devedor não localizado, assegurando a efetivação de futura penhora. Assim, de acordo com o entendimento consolidado pelo STJ, após a tentativa frustrada de citação do devedor, é possível efetuar o arresto na modalidade on-line, via constrição eletrônica por meio do Sistema SISBAJUD. Nesse sentido, destaca-se os seguintes julgados: REsp 1.370.687/MG, 4ª Turma, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013; REsp 1.338.032/SP, 3ª Turma, julgado em 05/11/2013, DJe 29/11/2013. Em decisão do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se o entendimento quanto à possibilidade de arresto online ainda que a citação do executado não tenha sido realizada. Isso conforme inteligência do art. 830 do CPC. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021) Contudo, após a realização da medida, o executado deverá ser citado, e em não havendo pagamento espontâneo, o arresto realizado converter-se-á em penhora, conforme interpretação conjunta dos arts. 830, caput, §1º e 830, §2º do CPC. Nessa linha, defiro o pedido de arresto, devendo ser feita pesquisa através do sistema SISBAJUD quanto a eventuais quantias existentes nas contas do executado, e em sendo encontradas, proceda-se com o devido bloqueio até o limite da execução. ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: 676.334.633-68 (EXECUTADO) ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 078.780.523-87 (EXECUTADO) VALOR DO DÉBITO: R$ 26.031,15 No obstante, determino, ainda, a pesquisa de endereço da parte ré nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL E INFOJUD, após o pagamento das custas relativas às pesquisas, a ser realizada pelo Credor. Cumpra-se. Teresina-PI, datado eletronicamente. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

27/05/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(67)