Procedimento Comum Cível 0801637-92.2025.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE FILHO DIAS DE SOUSA REU: JOSÉ CUSTÓDIO DECISÃO Registra-se que há uma presunção legal de hipossuficiência que, todavia, não é absoluta e permite ao juiz, na análise do caso concreto, determinar que a parte comprove o preenchimento dos requisitos legais, tendo este juízo adotado referida providência. Nessa linha, CONCEDO o benefício da justiça gratuita ao autor, ante a existência de documento probante apresentado que permite concluir a hipossuficiência econômica do autor, mormente as declarações de imposto de renda IDs 89189174 e 89189175. Embora a presente ação, em tese, admita composição, deixo de designar audiência conciliatória nesse momento processual, considerando que a qualquer momento as partes podem transacionar. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801637-92.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] CITE-SE a parte requerida para no prazo de 15 dias apresentar Contestação, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia; na mesma oportunidade deverá especificar as provas que pretende produzir. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica à contestação (arts. 350 e 351 do CPC), bem como manifestar-se sobre eventuais documentos (art. 437, § 1º, do CPC) e ainda especificar as provas que pretende produzir. Em não havendo requerimento de provas, os autos deverão seguir conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

04/05/2026, 00:00

Publicação

02/12/2025, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE FILHO DIAS DE SOUSAREU: JOSÉ CUSTÓDIO DESPACHO Verifico que o autor possui automóvel avaliado em mais de 20 mil reais, assim como casa própria, o que aponta possível destonância com a hipossuficiência alegada na inicial. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801637-92.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] intime-se a parte autora para comprovar a situação concretamente ou pagar as custas. MANOEL EMÍDIO-PI, 24 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 10:10

Outras Decisões

24/11/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 10:26

Distribuição (sorteio)

22/11/2025, 16:42

Documentos

•04/05/2026, 00:00