Cumprimento de sentença 0800452-05.2020.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800452-05.2020.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 16:33

Definitivo

23/04/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 08:04

Publicação

30/03/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO PERPETUA SOCORRO SILVA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800452-05.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos etc. Compulsando os autos, verifico a certidão da Secretaria (Id. 88881439) noticiando que, embora tenha ocorrido um erro material na confecção do alvará de Id. 86874372, no qual constou como destino o "Banco Bradesco" em vez de "Banco Santander", a instituição financeira procedeu à transferência do montante para a conta bancária correta da titular HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, conforme comprovante anexado. Diante da informação de que o valor foi efetivamente levantado pela parte legítima e depositado na conta indicada na petição de Id. 86436135, dou por sanado o equívoco material, uma vez que o ato atingiu sua finalidade precípua sem causar prejuízo às partes. Ante o exposto, intime-se a parte executada para tomar ciência dos fatos no prazo de 5 (cinco) dias e, após, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO PERPETUA SOCORRO SILVA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800452-05.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos etc. Compulsando os autos, verifico a certidão da Secretaria (Id. 88881439) noticiando que, embora tenha ocorrido um erro material na confecção do alvará de Id. 86874372, no qual constou como destino o "Banco Bradesco" em vez de "Banco Santander", a instituição financeira procedeu à transferência do montante para a conta bancária correta da titular HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, conforme comprovante anexado. Diante da informação de que o valor foi efetivamente levantado pela parte legítima e depositado na conta indicada na petição de Id. 86436135, dou por sanado o equívoco material, uma vez que o ato atingiu sua finalidade precípua sem causar prejuízo às partes. Ante o exposto, intime-se a parte executada para tomar ciência dos fatos no prazo de 5 (cinco) dias e, após, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO PERPETUA SOCORRO SILVA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Proceda a parte sucumbente ao pagamento das custas. PICOS, 26 de novembro de 2025. VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800452-05.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 14:33

Arquivamento

26/03/2026, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO PERPETUA SOCORRO SILVA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Proceda a parte sucumbente ao pagamento das custas. PICOS, 26 de novembro de 2025. VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800452-05.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 11:51

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO PERPETUA SOCORRO SILVA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800452-05.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Vistos etc. As partes firmaram acordo no Id. 76661321, pelo qual a parte executada se comprometeu a pagar a quantia de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), sendo R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) destinados à parte autora e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referentes aos honorários sucumbenciais. O pagamento seria realizado em 02 (duas) parcelas, da seguinte forma: a 1ª parcela no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) à parte autora e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de honorários sucumbenciais; e a 2ª parcela no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). No Id. 77267506, a parte executada requereu o levantamento dos valores depositados em conta judicial, referentes à guia de depósito realizada antes da formalização do acordo, tendo, para tanto, informado a conta bancária para a transferência. Foi apresentado comprovante de pagamento da 1ª parcela (Id. 77761344), ocasião em que o advogado da parte autora demonstrou a transferência do valor para a conta de titularidade desta, conforme Ids. 77719835 e 77719836. Posteriormente, no Id. 78640159, a parte executada comprovou a transferência da 2ª e última parcela do acordo, tendo a parte exequente juntado o respectivo comprovante de transferência para a conta de titularidade da parte autora, conforme Id. 78608951. No Id. 78971964, a parte executada informou a quitação do acordo integralmente, e requereu o arquivamento do feito. É o relato do necessário, decido. ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, no Id. 76661321, que passa a integrar a presente sentença, para que surtam os devidos efeitos legais dentro da legalidade, e julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, alínea b), do NCPC. DEFIRO o levantamento em favor da parte executada dos valores depositados em conta judicial (Id. 77267510), mediante transferência para a conta bancária informada em Id. 77267506. Após o trânsito em julgado e o registro da sentença, arquivem-se os autos com baixas na distribuição. Custas processuais na forma da Sentença de Id. 10394662. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO PERPETUA SOCORRO SILVAREU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800452-05.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos etc. Intime-se o executado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor (ID 68541294), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigos 218, § 4º) Caso o executado alegue que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo nos termos do art. 525, § 4º do NCPC. Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Notificações e intimações necessárias. Adote a secretaria as demais providências de estilo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

11/07/2025, 00:00

28/04/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

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