Usucapião 0801937-91.2023.8.18.0078 - TJPI

Usucapião 0801937-91.2023.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS WAGNER DA SILVA ROSA Endereço: RUA JOAQUIM MANOEL, 949, VALENTIM, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 REU: ADELSON FERREIRA DE OLIVEIRA Endereço: AV. JOAQUIM MANOEL, S/N, POR TRÁS DO CROVAPI CLUBE, CENTRO, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 INTERESSADO: Nome: MARIA DO AMPARO DE SOUSA BRITO Endereço: RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA, 1374, CENTRO, EM VALENÇA DO PIAUÍ-PI, CEP: 64.300-000 Nome: AELTON (filho de ADELSON FERREIRA DE OLIVEIRA) Whatsapp: (13) 9 9627-6282 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí da Comarca de VALENçA DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801937-91.2023.8.18.0078 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião de bem móvel] DEFIRO o pedido formulado pela parte autora (Id 70734724) para realização de diligências, informando, desde logo, que, após consulta ao sistema INFOJUD, não existem declarações de imposto de renda em nome do falecido ADELSON FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 764.233.793-00, nem de sua companheira, Sra. MARIA DO AMPARO DE SOUSA BRITO, CPF nº 655.722.973-72, indicada na certidão de óbito de Id 45331186, não sendo possível identificar, por ora, eventuais dependentes. No tocante às diligências realizadas por meio do sistema PREVJUD, não foram encontradas informações que apontem a existência de possíveis dependentes do de cujus. Contudo, em nova consulta ao INFOJUD, foi identificado o seguinte endereço da referida companheira do falecido, Sra. MARIA DO AMPARO DE SOUSA BRITO, CPF nº 655.722.973-72:Rua Epaminondas Nogueira, nº 1374, Centro, Valença do Piauí/PI, CEP 64.300-000. Ante o exposto: A) CITE-SE a companheira do falecido, Sra. MARIA DO AMPARO DE SOUSA BRITO, CPF: 655.722.973-72, no endereço RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA, 1374, CENTRO, EM VALENÇA DO PIAUÍ-PI, CEP: 64.300-000 B) Desde já, determino que o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, ao proceder à citação, indague a destinatária acerca da existência de eventuais herdeiros do falecido ADELSON FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 764.233.793-00. Caso sejam fornecidos nomes e endereços de possíveis herdeiros, deverá, no mesmo ato, realizar suas respectivas citações, consignando na certidão os dados (nome, CPF, telefone e endereço) necessários ao posterior cadastramento no sistema; C) Considerando os princípios da celeridade e da efetividade processual, CITE-SE o filho do falecido, de nome AELTON, acerca da presente ação, por oficial de justiça, através meio do aplicativo WhatsApp, utilizando-se o número (13) 9 9627-6282, conforme dados extraídos do cadastro constante no Id 45331183; D) O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico deverá observar o disposto no art. 10 da Resolução nº 354/2020 do CNJ, devendo ser documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. E) Considerando que o endereço constante do sistema INFOJUD, referente à companheira do falecido, encontra-se na cidade de Valença do Piauí/PI), ADVIRTO a parte autora de que, caso reste comprovado que mantinha contato com a Sra. MARIA DO AMPARO DE SOUSA BRITO e, ainda assim, omitiu tal informação nos autos, INCIDIRÁ nas sanções previstas para a litigância de má-fé (art. 81 do CPC) e para a prática de lide simulada (art. 142 do CPC). Publica-se, Registra-se, Intima-se. Expedientes necessários! Utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. DESPACHO-MANDADO DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23082115591190300000042645634 CARLOSWAGNERDASILVAROSA_43960367368_ NADA CONTA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115591214000000042645636 CARLOSWAGNERDASILVAROSA_43960367368_AVALIAÇÃO BANCÁRIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115591226600000042645638 CARLOSWAGNERDASILVAROSA_43960367368_BANCO PAN DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115591237900000042645640 CARLOSWAGNERDASILVAROSA_43960367368_CARTEIRA DE HABILITAÇÃO_MODELO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115591249200000042645641 CARLOSWAGNERDASILVAROSA_43960367368_CERTIDÃO DE ÓBITO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115591261100000042645643 CARLOSWAGNERDASILVAROSA_43960367368_COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA_ATUALIZADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115591280300000042645660 CARLOSWAGNERDASILVAROSA_43960367368_DANFE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115591297400000042645646 CARLOSWAGNERDASILVAROSA_43960367368_DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115591309900000042645647 CARLOSWAGNERDASILVAROSA_43960367368_DOCUMENTO DO VEÍCULO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115591321500000042645649 CARLOSWAGNERDASILVAROSA_43960367368_DOCUMENTOS PESSOAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115591337900000042645652 CARLOSWAGNERDASILVAROSA_43960367368_DOCUMENTOS PESSOAIS_ADELSON DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115591354100000042645653 CARLOSWAGNERDASILVAROSA_43960367368_EXTRATO DA CONTA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115591370800000042645654 CARLOSWAGNERDASILVAROSA_43960367368_PROCURAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115591386800000042645659 Certidão Certidão 23082210142172200000042676770 Sistema Sistema 23082210144424600000042676775 Despacho Despacho 23091920483579800000043768183 Sistema Sistema 23121312235646900000047574727 Intimação Intimação 23121312251131500000047574889 Certidão Certidão 24011616381531200000048371210 0801937 Devolução de Ofício 24011616381535900000048371212 Intimação Intimação 24040308480257700000051881851 Certidão Certidão 24070409442686700000056161534 Sistema Sistema 24070409444326300000056161538 Despacho Despacho 24110513424874800000062000543 Intimação Intimação 24110513424874800000062000543 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25021217554253800000066109375 Sistema Sistema 25022416070304300000066741148 VALENçA DO PIAUÍ-PI, 7 de agosto de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

08/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

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Mandado

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