Interdição/Curatela 0800563-06.2022.8.18.0036 - TJPI

Interdição/Curatela 0800563-06.2022.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 13:54

Publicação

02/12/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PIRES CASTELO BRANCO REQUERIDO: MARIA DOS MILAGRES PIRES CASTELO BRANCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800563-06.2022.8.18.0036 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Capacidade] Trata-se de Ação de Interdição entre as partes em epígrafe Ao ID 81835835, este juízo recebeu a informação da certidão de óbito do requerido, ora interditando. Em parecer ministerial, ID n. 84514765, este opinou que fosse determinado a extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista a ocorrência da hipótese prevista no art. 485, IV e IX, do Código de Processo Civil. Autos conclusos. Fundamento e Decido. Haja vista a morte do interditando, é cabível a extinção da ação devido a perda do objeto e intransmissibilidade. Desse modo, observando que a presente ação é intransmissível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IX do CPC. Suspendo a exigibilidade de recolhimento de custas e despesas processuais em face da gratuidade judiciária, ora deferida. REVOGO TODAS AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS DESTE FEITO. Intime-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Registrada eletronicamente, publique-se no DJE. Não vislumbro interesse recursal, caso em que transita em julgado com a publicação oficial. Assim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa definitiva. ALTOS-PI, 26 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 11:08

Perda do objeto

26/11/2025, 11:04

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:10

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PIRES CASTELO BRANCO REQUERIDO: MARIA DOS MILAGRES PIRES CASTELO BRANCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora sobre o documento de id 81835835, no prazo de 15 dias. ALTOS, 15 de setembro de 2025. DANILO FROTA ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800563-06.2022.8.18.0036 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Capacidade]

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 09:14

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perda do objeto

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(62)