Monitória 0000568-89.2012.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0000568-89.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ ESPÓLIO: DANIEL ROOSELVELT VELOSO CHAVES REU: MARCELLO VELOSO CHAVES, JOAO FRANCISCO VELOSO CHAVES ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, sobre a petição de ID nº 88432536. TERESINA, 9 de março de 2026. MARILIA BRITO DO REGO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000568-89.2012.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Energia Elétrica]

10/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 14:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2026, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 09:22

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/01/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

03/01/2026, 10:36

Publicação

02/12/2025, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍESPÓLIO: DANIEL ROOSELVELT VELOSO CHAVES REU: MARCELLO VELOSO CHAVES, JOAO FRANCISCO VELOSO CHAVES DESPACHO Chamo o feito a ordem e determino a revogação de sentença que deferiu pedido de habilitação id 79473894. Dando continuidade ao feito, citem-se as pessoas indicadas na petição id 77943735, observando-se para tanto o complemento de endereço informado em id 80609345, para, no prazo de 05 dias, na condição de herdeiros de DANIEL ROOSELVET VELOSO CHAVES, se manifestem sobre o pedido de habilitação nestes autos. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 21 de outubro de 2025. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000568-89.2012.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Energia Elétrica]

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 12:03

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: DANIEL ROOSELVELT VELOSO CHAVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000568-89.2012.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Energia Elétrica] Trata-se de embargos de declaração interposto por EQUATORIAL PIAUI DISTRIB. DE ENERGIA S.A em face da decisão proferida por este Juízo no ID n° 60874870 ao argumento de contradição quanto ao indeferimento do pedido de busca de herdeiros via Central de Informações do Registro Civil (CRC-PI). É o breve relatório. DECIDO. Os embargos de declaração no sistema processual civil brasileiro estão previsto, com relação as decisões judiciais proferidas no primeiro grau de jurisdição, nos arts. 1022 e ss. do Código de Processo Civil e no art. 48 e ss da Lei nº 9.099/95, restando limitado o cabimento dos aclaratórios para o ataque de decisões judiciais que se apresentem viciadas por obscuridade, contradição, omissão, ambiguidade e erro material. No caso dos autos, verifico que não há nenhuma obscuridade, omissão, contradição e/ou erro material a ser suprido por esse Juízo, haja vista que a manifestação do embargante ter nítida pretensão de reforma, o que não pode ser veiculado através da via estreita dos embargos de declaração, devendo a parte embargante manejar recurso próprio para provimento do seu pleito. Analisando os autos, verifico que este Juízo já indeferiu o requerimento de pesquisa na Central de Informações do Registro Civil – CRC-PI, na medida em que o documento de id n° 46051220 indica que o réu DANIEL ROOSELVELT VELOSO CHAVES faleceu em 27/04/2016 e que seu óbito foi registrado no Cartório do 3º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL de Teresina-PI, podendo a parte autora, sem intervenção judicial, obter as informações que necessita diretamente no cartório, onde poderá confirmar acerca do declarante do óbito e sobre a existência de herdeiros e bens a inventariar. Dessa forma, o que na verdade a parte embargante postula é a reforma da decisão proferida por este Juízo, o que somente é viável através do recurso apropriado. Impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado suposto vício no decisium embargado, mas para lhe negar provimento, eis que vício algum foi efetivamente demonstrado. Ante o exposto, diante da ausência de contradição na decisão proferida por esse Juízo, CONHEÇO dos embargos de declaração e no mérito NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão atacada. Intime-se. Dando seguimento ao feito, concedo o prazo suplementar de 20 (vinte) dias para a parte autora promover a citação do espólio, dos sucessores ou dos herdeiros do réu, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

15/05/2025, 00:00

24/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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