Apelação Cível 0805222-39.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 56.615,78
Órgão julgador
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Processos relacionados
1° Grau · TJPI · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
1° Grau · TJPI · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara de Parnaíba
2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Partes do Processo
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ
60.***.***.4557-99
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE PARNAIBA
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS
OAB/BA 25254
·
CPF
007.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/04/2026, 16:18
Juntada de Petição de ciência
24/04/2026, 15:27
Juntada de petição (outras)
23/03/2026, 15:28
Publicado Intimação em 02/03/2026.
02/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 00:00
Expedição de intimação.
26/02/2026, 07:58
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 07:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2026, 11:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2026, 10:35
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/02/2026, 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/01/2026.
29/01/2026, 00:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
28/01/2026, 10:11
Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2026, 10:11
Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2026, 10:11
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/04/2026, 16:18
Juntada de Petição de ciência
24/04/2026, 15:27
Juntada de petição (outras)
23/03/2026, 15:28
Publicado Intimação em 02/03/2026.
02/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
Documentos
Outros Documentos
•
23/03/2026, 15:28
Outros Documentos
•
23/03/2026, 15:28
28/02/2026, 00:00
Expedição de intimação.
26/02/2026, 07:58
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 07:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2026, 11:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2026, 10:35
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/02/2026, 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/01/2026.
29/01/2026, 00:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
28/01/2026, 10:11
Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2026, 10:11
Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2026, 10:11
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
27/01/2026, 09:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2026, 09:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/01/2026, 10:57
Conclusos para julgamento
10/11/2025, 20:56
Juntada de Petição de outras peças
16/10/2025, 15:09
Expedição de intimação.
22/09/2025, 21:46
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/09/2025, 21:45
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025, 10:46
Conclusos para despacho
31/07/2025, 22:37
Juntada de Petição de outras peças
25/06/2025, 14:35
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 01:28
Juntada de petição
12/05/2025, 20:15
Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025, 01:22
Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 14:38
Expedição de intimação.
30/04/2025, 14:38
Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/4557-99 (APELANTE) e não-provido
29/04/2025, 11:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025, 16:28
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/04/2025, 16:28
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
05/04/2025, 10:25
Expedição de Intimação de processo pautado.
05/04/2025, 10:25
Expedição de Outros documentos.
05/04/2025, 10:25
Expedição de Outros documentos.
05/04/2025, 10:25
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/04/2025.
04/04/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025, 00:50
Expedição de Outros documentos.
02/04/2025, 20:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2025, 11:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2025, 09:49
Conclusos para o Relator
13/12/2024, 13:38
Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024, 11:31
Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024, 08:09
Conclusos para o Relator
05/12/2024, 09:37
Juntada de Petição de outras peças
23/10/2024, 16:23
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 03:28
Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 08:57
Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 08:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2024, 12:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2024, 12:00
Recebidos os autos
23/07/2024, 10:03
Distribuído por sorteio
23/07/2024, 10:03
Conclusos para Conferência Inicial
23/07/2024, 10:03
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
25/02/2026, 11:05
Despacho
•
01/08/2025, 10:46
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
29/04/2025, 11:38
Despacho
•
06/12/2024, 08:09
Decisão
•
29/08/2024, 12:00
Sentença
•
03/05/2024, 08:34
Sentença
•
03/05/2024, 08:34
Decisão
•
28/11/2023, 09:30
Despacho
•
08/11/2023, 21:14
Despacho
•
31/08/2023, 08:19
Despacho
•
29/08/2023, 09:11