Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001087-17.2014.8.18.0036 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001087-17.2014.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE ALTOS APELADO: CLEANE DE MACEDO VIANA EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. FAZENDA PÚBLICA RECORRENTE. ISENÇÃO DE CUSTAS. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Recurso interposto tempestivamente. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0001087-17.2014.8.18.0036 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Férias, Gratificação Natalina/13º salário] Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Autos não encaminhados ao Ministério Público nos termos do Ofício Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intime-se. Cumpra-se. Teresina, data pelo sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator

27/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 09:22

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 11:00

Decurso de Prazo

26/02/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:49

Decurso de Prazo

08/05/2024, 04:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 10:26

Mero expediente

05/04/2024, 10:26

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 11:02

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(51)