Apelação / Remessa Necessária 0802838-96.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

23/07/2026, 00:01

Decurso de Prazo

23/07/2026, 00:00

Petição

08/07/2026, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento

29/06/2026, 11:35

Provimento em Parte

29/06/2026, 11:35

Mérito

26/06/2026, 10:57

Petição

26/06/2026, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:02

Expedição de documento

10/06/2026, 15:21

Expedição de documento

09/06/2026, 09:52

Para julgamento de mérito

09/06/2026, 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2026, 09:08

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 14:01

Petição

14/05/2026, 18:34

Todas as movimentações(26)

Decurso de Prazo

23/07/2026, 00:01

Decurso de Prazo

23/07/2026, 00:00

Petição

08/07/2026, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento

29/06/2026, 11:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Provimento em Parte

29/06/2026, 11:35

Mérito

26/06/2026, 10:57

Petição

26/06/2026, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:02

Expedição de documento

10/06/2026, 15:21

Expedição de documento

09/06/2026, 09:52

Para julgamento de mérito

09/06/2026, 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2026, 09:08

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 14:01

Petição

14/05/2026, 18:34

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:49

Petição

15/04/2026, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2026, 12:30

Expedição de documento (Decisão)

12/04/2026, 12:23

Com efeito suspensivo

12/04/2026, 12:23

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 12:00

Documento

07/04/2026, 12:00

Documento

07/04/2026, 12:00

Recebimento

06/04/2026, 08:08

Distribuição (sorteio)

06/04/2026, 08:08