Procedimento Comum Cível 0803488-79.2025.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803488-79.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 15:06

Petição (Contestação)

16/04/2026, 19:34

Petição (Petição (outras))

04/04/2026, 01:41

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 06:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2026, 14:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2026, 14:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2026, 14:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 13:59

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:08

Decurso de Prazo

30/01/2026, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: THAYS DE SOUSA ALVES e outros REU: LEAL & BARROS SERVICOS MEDICOS LTDA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803488-79.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Urgência] Vistos etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por THAYS DE SOUSA ALVES em face de LEAL & BARROS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e RENATO LEAL BARROS, na qual a parte autora postula, em sede de tutela de urgência, a determinação para que os réus realizem procedimento cirúrgico ortopédico já custeado pelo Município de Dom Expedito Lopes/PI, conforme nota fiscal e documento de empenho juntados aos autos, alegando dores e limitações decorrentes de lesão ligamentar no joelho esquerdo. A concessão da tutela provisória de urgência exige a presença concomitante dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No entanto, embora constem nos autos documentos relativos ao diagnóstico e ao pagamento prévio do procedimento, não restou demonstrada a urgência atual e específica que justifique a intervenção judicial imediata, pois o procedimento indicado possui natureza eletiva, sem comprovação de risco iminente à saúde da autora, ausência de indicação médica recente com urgência formal, inexistência de agendamento cirúrgico cancelado por motivo clínico e ausência de elementos que evidenciem agravamento súbito do quadro clínico. Desse modo, ausentes, por ora, elementos que comprovem a urgência necessária à concessão da medida excepcional, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado. Diante do exposto, determino a CITAÇÃO dos réus para, no prazo legal, apresentarem contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

16/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: THAYS DE SOUSA ALVES e outros REU: LEAL & BARROS SERVICOS MEDICOS LTDA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803488-79.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Urgência] Vistos etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por THAYS DE SOUSA ALVES em face de LEAL & BARROS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e RENATO LEAL BARROS, na qual a parte autora postula, em sede de tutela de urgência, a determinação para que os réus realizem procedimento cirúrgico ortopédico já custeado pelo Município de Dom Expedito Lopes/PI, conforme nota fiscal e documento de empenho juntados aos autos, alegando dores e limitações decorrentes de lesão ligamentar no joelho esquerdo. A concessão da tutela provisória de urgência exige a presença concomitante dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No entanto, embora constem nos autos documentos relativos ao diagnóstico e ao pagamento prévio do procedimento, não restou demonstrada a urgência atual e específica que justifique a intervenção judicial imediata, pois o procedimento indicado possui natureza eletiva, sem comprovação de risco iminente à saúde da autora, ausência de indicação médica recente com urgência formal, inexistência de agendamento cirúrgico cancelado por motivo clínico e ausência de elementos que evidenciem agravamento súbito do quadro clínico. Desse modo, ausentes, por ora, elementos que comprovem a urgência necessária à concessão da medida excepcional, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado. Diante do exposto, determino a CITAÇÃO dos réus para, no prazo legal, apresentarem contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: THAYS DE SOUSA ALVES REU: LEAL & BARROS SERVICOS MEDICOS LTDA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803488-79.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Urgência] Vistos etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por Thays de Sousa Alves em face de Leal & Barros Serviços Médicos Ltda. e Renato Leal Barros, em razão de cirurgia ortopédica não realizada, apesar de custeada pela Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes/PI, no valor de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais), conforme nota fiscal e empenho juntados aos autos. Em decisão anterior, foi determinada a intimação da parte autora para que se manifestasse quanto ao interesse em incluir o Município de Dom Expedito Lopes/PI no polo ativo da demanda, como litisconsorte facultativo, nos termos do art. 17 do CPC. A autora, por meio de seu advogado, informou ter interesse na inclusão do Município no polo ativo. É o relato. Decido. Consta dos autos que o pagamento da cirurgia foi realizado com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Dom Expedito Lopes/PI. Assim, há indícios de que o erário municipal foi lesado, o que torna o Município parte legítima para integrar a demanda, como litisconsorte facultativo, seja para buscar ressarcimento de valores, seja para acompanhar os interesses relacionados à correta aplicação de recursos públicos. Considerando a utilização de recursos oriundos do SUS (fundo a fundo), verifica-se a existência de interesse público a ser tutelado, o que impõe a intimação do Ministério Público, nos termos do art. 178, I, do CPC, para manifestação. Ante o exposto: a) Defiro o pedido da autora e determino a inclusão do Município de Dom Expedito Lopes/PI no polo ativo da demanda, como litisconsorte facultativo, nos termos do art. 17 do CPC. b) Intime-se o Município de Dom Expedito Lopes/PI, na pessoa de seu representante legal, para ciência desta decisão e para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal. c) Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação quanto ao interesse público envolvido, especialmente diante da utilização de recursos do Fundo Municipal de Saúde para custeio de procedimento não realizado. d) Cumpra-se. PICOS-PI, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

27/11/2025, 00:00

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: THAYS DE SOUSA ALVES REU: LEAL & BARROS SERVICOS MEDICOS LTDA e outros DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803488-79.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Urgência] Vistos, etc. Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por THAYS DE SOUSA ALVES, nos autos da presente ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, ajuizada em face de LEAL & BARROS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e RENATO LEAL BARROS. A autora requer a concessão de medida liminar para determinar à parte ré a imediata realização de cirurgia ortopédica, alegando que o procedimento já foi custeado pelo Município de Dom Expedito Lopes/PI. Contudo, a concessão da tutela provisória de urgência exige, nos termos do art. 300 do CPC, a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, embora a autora tenha juntado documentos relacionados ao pagamento da cirurgia e exames, não logrou êxito em demonstrar a urgência da realização do procedimento cirúrgico requerido, tratando-se, em tese, de cirurgia de natureza eletiva. Não foi informado, por exemplo, há quanto tempo a autora necessita da cirurgia, tampouco se houve agendamento formal, solicitação médica recente ou realização de exames pré-operatórios com prazo de validade exíguo ou iminente risco de perecimento. Dessa forma, ausente, por ora, a comprovação suficiente da urgência que justifique a excepcionalidade da medida, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência neste momento processual, sem prejuízo de nova análise após manifestação da parte requerida ou apresentação de novos elementos de prova. Em respeito ao princípio da celeridade processual, cite-se a parte requerida para tomar ciência da presente ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar proposta de conciliação, se assim desejar. Decorrido o prazo sem proposta, já fica intimada a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, I, do CPC). Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para eventual reanálise do pedido liminar, caso haja requerimento. Publique-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

05/08/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(57)