Execução Fiscal 0819295-77.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Execução Fiscal 0819295-77.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicação

02/12/2025, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA REPRESENTANTE: MAMEDE RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR EXECUTADO: CLINICA DE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA ATO ORDINATÓRIO- EXECUTADO DJEN Intimo o advogado do executado dos termos da sentença de id nº 55596978. "Ante todo o exposto, com fundamento no art. 156, I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, II do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a presente execução fiscal diante do pagamento das CDAs objetos da presente execução. Condeno a executada ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da execução. Intimação - \ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819295-77.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolhimento das custas processuais. Em caso de não pagamento, à Secretaria para observância do art. 3º do Provimento Conjunto Nº 42/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, encaminhando ao FERMOJUPI para inscrição dos valores de custas processuais na Dívida Ativa do Estado. TERESINA, 26 de novembro de 2025. ILMARA CHAVES LINARD I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

29/09/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 04:43

Mandado

03/06/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 09:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2024, 09:38