Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0802047-76.2024.8.18.0136 - TJPI

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0802047-76.2024.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802047-76.2024.8.18.0136. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC TERESINA SUL 1 SEDE BELA VISTA CRIMINAL Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 Classe Processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Vias de fato] AUTORIDADE: 5ª DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISÃO 1 AUTOR DO FATO: SUEIDE ELIAS FRANCA DR. MAXWELL SANTOS GUIMARAES - OAB: PI23555 ATO ORDINATÓRIO - CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do/a Advogado, acima qualificado, para comparecer à Audiência Preliminar no dia 30/10/2025 12:30h, a ser realizada por videoconferência através da Plataforma "MICROSOFT TEAMS", no seguinte link de acesso à sala do Auxiliar de Justiça: https://link.tjpi.jus.br/a29cd1 (segure a tecla "Ctrl" e clique no link, ou copie o link e cole preferencialmente no navegador Google Chrome). ADVERTÊNCIA 1: A parte ou testemunha que não disponha de meios que garantam a sua presença remota à audiência por meio de videoconferência, poderá comparecer ao referido ato de forma presencial na respectiva sala de audiências desta unidade judiciária. ADVERTÊNCIA 2: O(a) autor(a) do fato fica de já advertindo de que deverá comparecer à audiência acompanhado(a) de advogado e de que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado defensor para acompanhar o ato (art. 68 da Lei nº 9.099/95), bem como fica notificado(a) a apresentar, até a abertura da audiência, CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL E DA JUSTIÇA FEDERAL (retiradas na Internet com fornecimento do CPF e identidade), dizendo da existência, ou não, de alguma infração penal contra si instaurados, para efeito de apreciação do benefício de que trata o art. 76, § 2º, I, II e II, da Lei nº 9.099/95. ADVERTÊNCIA 3: No horário marcado todos que tiverem de participar da audiência deverão habilitar áudio e vídeo e exibir para visualização de todos, documento de identificação com foto, inclusive os advogados. Havendo queda de conexão por tempo superior a 05 (cinco) minutos, será prejudicado o depoimento de qualquer das partes ou seus advogados, e via de consequência encerrado o ato. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio:https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 24080711371540200000057709295 TERESINA-PI, 2 de setembro de 2025. ANA MARCIA VELOSO Secretaria do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Criminal

03/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de transação penal

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Evolução da Classe Processual (TJAM)

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