Execução de Título Extrajudicial 0839324-17.2024.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0839324-17.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2026, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 19:57

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:03

Decurso de Prazo

26/05/2026, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BELLA VITA INVESTIMENTOS LTDA EXECUTADO: MARIA JOSE MENEZES CARLOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839324-17.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima nominadas, as quais trazem aos autos termo de acordo extrajudicial. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo apresentado aos autos (ID 95781719), celebrada nestes autos pelas partes acimanominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Quanto ao pedido de suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, entendo não ser possível.Isso porque a homologação do acordo em juízo converte-o em título executivo judicial, permitindo, na hipótese de descumprimento do mesmo, o desarquivamento dos autos para início da fase de cumprimento de sentença homologatória, na forma do art. 515, III do CPC, ficando o devedor sujeito a aplicação de multa de 10% sobre a condenação, sem prejuízo dos honorários incidentes nesta fase. Assim, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. Sem custas. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.” TERESINA-PI, 8 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BELLA VITA INVESTIMENTOS LTDA EXECUTADO: MARIA JOSE MENEZES CARLOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839324-17.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima nominadas, as quais trazem aos autos termo de acordo extrajudicial. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo apresentado aos autos (ID 95781719), celebrada nestes autos pelas partes acimanominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Quanto ao pedido de suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, entendo não ser possível.Isso porque a homologação do acordo em juízo converte-o em título executivo judicial, permitindo, na hipótese de descumprimento do mesmo, o desarquivamento dos autos para início da fase de cumprimento de sentença homologatória, na forma do art. 515, III do CPC, ficando o devedor sujeito a aplicação de multa de 10% sobre a condenação, sem prejuízo dos honorários incidentes nesta fase. Assim, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. Sem custas. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.” TERESINA-PI, 8 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/05/2026, 00:00

Erro ou Recusa na Comunicação

08/05/2026, 14:11

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/05/2026, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:53

Mandado

22/04/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 10:13

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

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