Execução de Título Extrajudicial 0000248-85.2014.8.18.0102 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000248-85.2014.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000248-85.2014.8.18.0102. APELANTE: ANTONIO JOAO SOUSA DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA - PI11044-A, JAIRO DE SOUSA LIMA - PI8222-A APELADO: ALCEBIADES BORGES DO REGO JUNIOR Advogado do(a) APELADO: MURILLO ANTONIO DA MOTA BARCELLOS - PI8998-A RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 10/07/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 10/07/2026 a 17/07/2026 - Relator: Des. Olímpio Galvão. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de junho de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO JOAO SOUSA DA SILVA APELADO: ALCEBIADES BORGES DO REGO JUNIOR DECISÃO poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0000248-85.2014.8.18.0102 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Levantamento de Valor] Intime-se a parte apelante para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, mediante juntada de elementos idôneos e contemporâneos aptos a demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Ressalte-se que eventual isenção prevista no art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, relacionada à prescrição intercorrente e à dispensa de ônus sucumbenciais na hipótese ali disciplinada, não se confunde com a gratuidade da justiça, tampouco afasta, por si só, a exigência de recolhimento do preparo recursal quando interposta apelação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema. Desembargador Olímpio José Passos Galvão Relator

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO JOAO SOUSA DA SILVA APELADO: ALCEBIADES BORGES DO REGO JUNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA Presentes os pressupostos de admissibilidade, poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0000248-85.2014.8.18.0102 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Levantamento de Valor] recebo a presente apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que, na sentença, não estão inseridas as matérias previstas no artigo 1.012, §1°, I a VI, do CPC/15. Intimações necessárias. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador Olímpio José Passos Galvão Relator

17/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2026, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO JOAO SOUSA DA SILVA EXECUTADO: ALCEBIADES BORGES DO REGO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Piauí, cumprindo determinação deste Juízo, Intimo a parte requerida para querendo no prazo legal apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação ID 89111489. MARCOS PARENTE, 21 de janeiro de 2026. ADAO BARBOSA DA SILVA Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000248-85.2014.8.18.0102 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Levantamento de Valor]

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:42

Outras Decisões

08/04/2026, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 11:13

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:00

Documentos

Certidão de Inclusão em Pauta

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO JOAO SOUSA DA SILVA EXECUTADO: ALCEBIADES BORGES DO REGO JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000248-85.2014.8.18.0102 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Levantamento de Valor] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré em face da sentença prolatada nos presentes autos. A embargante sustentou, em síntese, que a decisão é omissa quanto a pedidos formulados em três petições anteriores, argumenta que não houve inércia capaz de justificar prescrição intercorrente, porque sempre requereu medidas constritivas e coercitivas, e afirma que eventual reconhecimento de prescrição premiaria o executado e estimularia a impunidade. Por fim, requer o suprimento da omissão alegada, com efeitos modificativos, para afastar a prescrição e para que sejam deferidas as medidas solicitadas no ID 64514462, especialmente o bloqueio da CNH e a inscrição do executado no Serasajud (id. 82423088). Intimada, a parte embargada quedou-se silente. É o relatório necessário. Fundamento e DECIDO. Antes de adentrar ao mérito do que se alega, é necessário, em juízo de admissibilidade, examinar os pressupostos do recurso ora apresentado. No que tange à tempestividade, a sentença embargada foi proferida em 19/08/2025. Com efeito, a peça recursal foi apresentada na data de 25/08/2025, razão pela qual é tempestiva A decisão judicial deve ser clara, objetiva, íntegra e delimitada, impedindo que interpretações ilegítimas desfigurem o preceito concreto contido no decisum e que matérias deixem de ser apreciadas ou que sejam apreciadas para além do contorno fático-jurídico dos autos. Os embargos de declaração servem de instrumento para a correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, a teor do que dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos foram manejados tempestivamente, por parte legítima, com a correspondente indicação de defeito previsto no art. 1.022 do CPC. Portanto, é de rigor o conhecimento dos embargos. Excepcionalmente, os embargos de declaração terão efeitos infringentes, fato verificável sempre que, em razão da omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a nova decisão, a ser proferida sem tais defeitos, importar em modificação do decidido. Logo, tem-se que a modificação da decisão é excepcional, não sendo a finalidade a que se propõe os embargos de declaração. In casu, verifica-se que, a despeito do sustentado pelo embargante, não há nenhum defeito a ser sanado, uma vez que a decisão foi fundamentada com base no contexto probatório apresentado pelas partes no momento oportuno. Em síntese, o conjunto normativo e jurisprudencial aplicável — especialmente o art. 921 do CPC, em consonância com a orientação firmada pelo STJ no REsp 1.340.553/RS — estabelece que, diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, inicia-se automaticamente o período de suspensão de um ano e, após seu término, deflagra-se o prazo da prescrição intercorrente, contando-se o mesmo lapso prescricional da ação. No caso concreto, constatada a ausência de bens desde 19/01/2017 e esgotadas todas as diligências possíveis, o prazo anual de suspensão encerrou-se em 19/01/2018, iniciando-se, no dia seguinte, o triênio prescricional, que transcorreu integralmente até 19/01/2021, tornando inevitável o reconhecimento da prescrição intercorrente. Assim, não há omissão ou contradição a sanar, impondo-se a rejeição dos embargos declaratórios. Na verdade, o embargante pretende o reexame da matéria, inviável nesta fase recursal ante a via estreita dos embargos declaratórios. Nesse sentido, eis a seguinte jurisprudência: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. Devem ser rejeitados os Embargos Declaratórios opostos contra Acórdão que não contenha qualquer omissão, notadamente quando a intenção do Embargante é obter alteração no resultado do julgamento. (TJ-MG - ED: 10114170078256002 MG, Relator: Rubens Gabriel Soares, Data de Julgamento: 19/01/0020, Data de Publicação: 27/01/2020) Assim, o que se extrai do presente recurso é o evidente desejo de reapreciação da matéria, o que não é possível em sede de embargos de declaração, posto que tal recurso se presta a aclarar decisões obscuras, esclarecer contradições e sanar omissões, defeitos que não se verificam na decisão recorrida. Pelo exposto, Ante a tempestividade, CONHEÇO do recurso e, com base nos argumentos acima delineados, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. MARCOS PARENTE-PI, 26 de novembro de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

27/11/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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Outras Decisões

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