Apelação Cível 0800415-58.2019.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDIA REGINA MEDEIROS E SILVA

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDIA REGINA MEDEIROS E SILVA

Terceiro

ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB/PI 5446·CPF·Representa: Autor

GENESIO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR

OAB/PI 4336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 07:47

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 07:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

05/08/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:47

Transitado em Julgado em 02/07/2025

05/08/2025, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 29/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 13:28

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 07:17

Expedição de intimação.

06/05/2025, 07:17

Expedição de notificação.

06/05/2025, 07:17

Expedição de intimação.

06/05/2025, 07:17

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 07:47

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 07:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

05/08/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:47

Transitado em Julgado em 02/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/05/2025, 12:17

DECISÃO

•02/10/2024, 08:25

05/08/2025, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 29/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 13:28

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 07:17

Expedição de intimação.

06/05/2025, 07:17

Expedição de notificação.

06/05/2025, 07:17

Expedição de intimação.

06/05/2025, 07:17

Conhecido o recurso de Claudia Regina Medeiros e Silva (APELANTE) e não-provido

05/05/2025, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de ciência

08/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de ciência

08/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

05/04/2025, 10:31

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 10:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 20:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/04/2025, 18:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2025, 09:32

Conclusos para o Relator

28/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 11:56

Juntada de petição

27/01/2025, 09:09

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:57

Expedição de intimação.

31/10/2024, 13:55

Expedição de intimação.

31/10/2024, 13:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/10/2024, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

30/09/2024, 13:26

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:14

Determinação de redistribuição por prevenção

17/09/2024, 09:46

Recebidos os autos

10/09/2024, 12:48

Conclusos para Conferência Inicial

10/09/2024, 12:48

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 12:48

DECISÃO

•17/09/2024, 09:46

DECISÃO

•10/09/2024, 12:30

SENTENÇA

•09/01/2023, 08:48

DESPACHO

•27/07/2021, 05:33

DESPACHO

•28/08/2020, 07:12

DESPACHO

•17/06/2020, 14:55

DESPACHO

•08/05/2019, 08:14