Procedimento Comum Cível 0801007-46.2022.8.18.0066 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801007-46.2022.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLOVES PAULO DE SA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801007-46.2022.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de processo no curso do qual a parte autora faleceu (CLOVES PAULO DE SÁ, CPF nº 184.497.433-20), tendo sido requerida a consequente habilitação de seus sucessores. A habilitação é disciplinada nos arts. 687 a 692 do Código de Processo Civil e a sua definição, de acordo com esse parâmetro normativo, deve se dar por decisão nos autos do processo principal, se não houver impugnação nem necessidade de instrução, ou, caso contrário, por sentença em autos apartados (arts. 691 e 692 do CPC). O falecimento da parte autora está demonstrado documentalmente (id. 59829252). O caso, portanto, é de sucessão processual. A habilitação é pretendida pela integralidade dos herdeiros, situação enquadrada enquadrada no disposto no art. 110 do CPC. A condição de sucessores da parte falecida, bem como a inexistência de outros herdeiros, estão preliminarmente comprovados documentalmente (ids. 59829254, 59829257, 59829259, 59829261 e 59829263). O quadro impõe o deferimento do pedido de habilitação. Por fim, não houve impugnações ao pedido. Ante o exposto, nos termos do art. 691 do CPC, defiro a habilitação pretendida para promover a sucessão processual da parte autora (CLOVES PAULO DE SÁ, CPF nº 184.497.433-20), falecida, pela integralidade de seus herdeiros, a saber: FRANCISCA EULÁLIA DE CARVALHO, CPF N°:791.013.993-49; ELIENE FRANCISCA DE SÁ, CPF N°: 514.553.313-68; FRANCISCO IDEVALDO DE SÁ, CPF nº 514.553.233-49; LUZIA FRANCISCA DE SÁ, CPF N°:896.842.571-04 e MARIA EULACI DE CARVALHO, CPF N°: 005.386.411-50. Retifiquem-se as informações das partes nestes autos. Intimem-se as partes, preferencialmente por meio eletrônico. Preclusa esta decisão, conclusos para que se dê andamento ao feito. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F

02/09/2025, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/02/2026

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(20)