Apelação / Remessa Necessária 0000206-12.2011.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

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—

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 39.981,02

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Cristino Castro

Partes do Processo

TESTE STIC

Autor

0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

TESTE STIC

Terceiro

Advogados / Representantes

VALMIR MARTINS FALCAO SOBRINHO

OAB/PI 3706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

TESTE STIC

Autor

0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

TESTE STIC

Terceiro

TESTE STIC 2

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

TESTE STIC 2

Reu

VALMIR MARTINS FALCAO SOBRINHO

CPF

Reu

RICARDO BENVINDO FALCAO

CPF

Reu

NADJA MORENO BENVINDO FALCAO

CPF

Reu

PETRONIO MARTINS FALCAO FILHO

CPF

Reu

ADRIANO MENDES

CPF

Reu

NAYRA BENVINDO FALCAO MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

03/07/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 01/06/2026

03/07/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 18:41

Juntada de petição

21/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

03/07/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 01/06/2026

03/07/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2025, 15:56

DESPACHO

•04/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 18:41

Juntada de petição

21/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:12

Expedição de intimação.

05/05/2025, 10:11

Expedição de intimação.

05/05/2025, 10:11

Conhecido o recurso de ADRIANO MENDES - CPF: 033.629.644-43 (APELADO) e provido

28/04/2025, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

05/04/2025, 10:31

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 10:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 20:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/04/2025, 18:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2025, 17:37

Conclusos para o Relator

18/11/2024, 13:10

Recebidos os autos

25/10/2024, 12:28

Juntada de diligência

25/10/2024, 12:28

Processo Desarquivado

25/10/2024, 12:28

Baixa Definitiva

23/08/2023, 08:40

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/08/2023, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 11:45

Expedição de intimação.

18/07/2023, 12:30

Expedição de intimação.

18/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/05/2023, 11:29

Conclusos para o Relator

17/05/2023, 11:06

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:05

Juntada de certidão

11/05/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 12:42

Conclusos para o relator

16/01/2023, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

16/01/2023, 11:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO vindo do(a) Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

16/01/2023, 11:21

Declarada suspeição por Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

08/11/2022, 16:04

Conclusos para o Relator

17/10/2022, 10:02

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:48

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:32

Recebidos os autos

22/08/2022, 13:25

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 13:25

Conclusos para Conferência Inicial

22/08/2022, 13:25

PETIÇÃO

•15/02/2024, 21:46

SENTENÇA

•26/10/2023, 15:42

DECISÃO

•22/05/2023, 11:29

DESPACHO

•17/03/2023, 12:42

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2022, 16:04

DESPACHO

•06/09/2022, 12:32

SENTENÇA

•16/03/2022, 10:04

DESPACHO

•28/07/2021, 09:51

DECISÃO

•16/02/2021, 10:42

DESPACHO

•05/10/2020, 09:50