Apelação Cível 0800401-83.2019.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.335,85

Órgão julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Cocal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COCAL

CNPJ

Autor

TANIA LOIOLA FONTENELLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/PI 3276·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAYEL GOMES LOPES

OAB/PI 17550·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BARROS BEM

OAB/PI 7478·CPF·Representa: Réu

ELISSANDRA CARDOSO FIRMO

OAB/PI 6256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 07:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

19/08/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 07:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/08/2025, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:57

Decorrido prazo de TANIA LOIOLA FONTENELLE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:05

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 05:13

Expedição de intimação.

23/06/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2025, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/04/2025, 11:10

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 07:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

19/08/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 18/08/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2025, 11:16

DESPACHO

•22/09/2024, 08:22

19/08/2025, 07:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/08/2025, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:57

Decorrido prazo de TANIA LOIOLA FONTENELLE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:05

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 05:13

Expedição de intimação.

23/06/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2025, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

05/04/2025, 10:33

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

05/04/2025, 10:33

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 21:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 13:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2025, 12:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/03/2025, 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2025, 09:48

Conclusos para o Relator

02/12/2024, 11:34

Decorrido prazo de TANIA LOIOLA FONTENELLE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de TANIA LOIOLA FONTENELLE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de TANIA LOIOLA FONTENELLE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 08:22

Conclusos para o Relator

14/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 05:28

Decorrido prazo de TANIA LOIOLA FONTENELLE em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 03:14

Juntada de petição

10/07/2024, 15:57

Expedição de intimação.

25/06/2024, 07:45

Expedição de intimação.

25/06/2024, 07:45

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

24/06/2024, 12:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COCAL - CNPJ: 06.553.895/0001-78 (APELANTE) e provido

18/06/2024, 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/06/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:17

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/05/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2024, 12:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/05/2024, 10:17

Conclusos para o Relator

27/02/2024, 18:26

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 18:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/02/2024, 09:30

Audiência Conciliação não-realizada para 31/01/2024 08:40 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

31/01/2024, 09:15

Recebidos os autos do CEJUSC

31/01/2024, 09:15

Recebidos os autos do CEJUSC

31/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARROS BEM em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:27

Decorrido prazo de ELISSANDRA CARDOSO FIRMO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:19

Juntada de certidão

14/11/2023, 08:18

Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 08:40 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

14/11/2023, 08:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/11/2023, 14:34

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:34

Conclusos para o Relator

12/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:49

Recebidos os autos

30/08/2023, 13:08

Conclusos para Conferência Inicial

30/08/2023, 13:08

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 13:08

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•24/06/2024, 12:38

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•24/06/2024, 12:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2024, 21:07

DESPACHO

•31/10/2023, 17:34

DESPACHO

•31/08/2023, 12:49

DECISÃO

•07/07/2023, 14:06

DECISÃO

•07/07/2023, 14:06

PETIÇÃO

•11/08/2022, 16:33

DOCUMENTOS

•11/08/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 11:34

SENTENÇA

•28/06/2022, 09:47

SENTENÇA

•28/06/2022, 09:47

SENTENÇA

•03/11/2021, 17:59

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2025, 11:16

DESPACHO

•22/09/2024, 08:22

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•24/06/2024, 12:38

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•24/06/2024, 12:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2024, 21:07

DESPACHO

•31/10/2023, 17:34

DESPACHO

•31/08/2023, 12:49

DECISÃO

•07/07/2023, 14:06

DECISÃO

•07/07/2023, 14:06

PETIÇÃO

•11/08/2022, 16:33

DOCUMENTOS

•11/08/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 11:34

SENTENÇA

•28/06/2022, 09:47

SENTENÇA

•28/06/2022, 09:47

SENTENÇA

•03/11/2021, 17:59

DECISÃO

•11/05/2020, 14:53

DESPACHO

•03/06/2019, 11:52