Procedimento Comum Cível 0800112-37.2025.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800112-37.2025.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: PEDRO DE OLIVEIRA BACELAR ESPÓLIO: RAIMUNDO DE OLIVEIRA BACELAR EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO JUDICIAL PARA CIÊNCIA E CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE USUCAPIÃO JUDICIAL MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão, Estado do Piauí, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos aqueles que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, aos AUSENTES, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS, SEUS CÔNJUGES E/OU SUCESSORES, que na forma do art. artigo 1.238, parágrafo único do Código Civil, combinado com o Provimento n. 65/2017 do Conselho Nacional da Justiça foi apresentado o pedido de RECONHECIMENTO JUDICIAL DE USUCAPIÃO, formulado por PEDRO DE OLIVEIRA BACELAR, brasileiro, agricultor, portador do CPF nº 856.874.723-04, residente e domiciliado na localidade Santo Elias, município de Demerval Lobão, autuado em 30/01/2022, - Autos 0800112-37.2025.8.18.0048- tendo por objeto o imóvel que assim se descreve e caracteriza: Imóvel Rural: SANTO ELIAS” situado na SÃO FRANCISCO, zona rural, município de Demerval Lobão - PI, com área de Área SGL(ha): 5,4456há Perímetro(m): 1.220,63m, certa e delimitada, sem Registro Imobiliário. Cadastrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, no seu SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL-CAR sob o número: PI-2203305-C130.DDF3.81EF.4F77.8CF0.315D.ECC5.B6F6 e Código do Imóvel Rural INCRA Nº 950.041.661.481-0, onde figura o Requerente como Titular Proprietário. As descrições do imóvel usucapiendo são as constantes do Memorial Descritivo, documento anexo aos autos. O requerente pleiteia o reconhecimento da USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL, prevista no art. 1.239 do Código Civil, alegando a posse do imóvel por si e por seus antecessores, sem justo título, há mais de 15 (quinze) anos. O requerimento e a documentação completa que o acompanha permanecerão à disposição dos interessados para exame na Secretária Judicial e nos autos processuais aqui apresentados. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data publicação deste edital, sem que haja a apresentação de impugnação escrita, com as razões da discordância, será presumida a anuência ao pedido de reconhecimento da usucapião, e ensejará o seu imediato registro em nome do requerente, como previsto no art. artigo 1.238, parágrafo único do Código Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos aqueles eventualmente interessados e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital. Demerval Lobão, estado do Piauí 26 de Novembro de 2025. E Eu, Laíze Feitosa Solano Nogueira, Técnica Judicial Mat.:3864, Diretora de Secretaria, lavrei, digitei e assino MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800112-37.2025.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Retificação de Área de Imóvel, Usucapião Especial (Constitucional), Assistência Judiciária Gratuita]

27/11/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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