Embargos de Declaração Cível 0827328-61.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.244.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ENSIN EMPRESA NACIONAL DE SINALIZACAO E ELETRIFICACAO LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

CNPJ

Reu

LABOR CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THYAGO BATISTA PINHEIRO

OAB/PI 7282·CPF·Representa: Autor

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/PI 2209·CPF·Representa: Autor

ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA

OAB/PI 9513·CPF·Representa: Autor

DANIELA BONATO BARBOSA

OAB/SP 240720·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE CASTRO EHRICH

OAB/CE 11834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ENSIN EMPRESA NACIONAL DE SINALIZACAO E ELETRIFICACAO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

CNPJ

Reu

LABOR CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

ATLANTA TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição (outras)

07/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

07/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2026, 21:27

Juntada de manifestação

29/04/2026, 14:47

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

21/04/2026, 21:20

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 16:00

Expedição de intimação.

21/04/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 16:00

Todas as movimentações(92)

Juntada de petição (outras)

07/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

07/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2026, 21:27

Juntada de manifestação

29/04/2026, 14:47

Publicado Intimação em 23/04/2026.

Documentos

Ciência

•21/04/2026, 21:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/04/2026, 12:07

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legal

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23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

21/04/2026, 21:20

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 16:00

Expedição de intimação.

21/04/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 14:49

Juntada de procurações ou substabelecimentos

31/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:20

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:20

Juntada de manifestação

18/03/2026, 20:06

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 16:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/03/2026, 11:48

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:48

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 17:21

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/03/2026, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2026, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:22

Juntada de manifestação

21/08/2025, 17:57

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:06

Expedição de intimação.

12/08/2025, 08:10

Expedição de intimação.

12/08/2025, 08:10

Expedição de intimação.

12/08/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:10

Decorrido prazo de LABOR CONSTRUTORA LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:44

Juntada de petição

21/05/2025, 13:34

Juntada de manifestação

15/05/2025, 21:25

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:39

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:39

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:39

Juntada de Petição de ciência

12/05/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:44

Expedição de intimação.

12/05/2025, 15:44

Expedição de intimação.

12/05/2025, 15:44

Conhecido o recurso de ENSIN EMPRESA NACIONAL DE SINALIZACAO E ELETRIFICACAO LTDA - CNPJ: 58.836.933/0001-01 (APELANTE) e não-provido

08/05/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/04/2025, 11:10

Juntada de manifestação

08/04/2025, 16:48

Juntada de manifestação

08/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de ciência

07/04/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

05/04/2025, 10:33

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 10:33

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:56

Juntada de Petição de ciência

03/04/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 21:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 13:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2025, 16:35

Conclusos para o Relator

01/11/2024, 08:00

Juntada de Petição de parecer do mp

24/10/2024, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:24

Juntada de petição

08/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de ENSIN EMPRESA NACIONAL DE SINALIZACAO E ELETRIFICACAO LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 16:24

Conclusos para o relator

12/08/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

12/08/2024, 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/08/2024, 13:25

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:09

Expedição de intimação.

12/08/2024, 13:08

Expedição de intimação.

12/08/2024, 13:08

Determinação de redistribuição por prevenção

08/08/2024, 13:48

Juntada de certidão de distribuição anterior

03/08/2024, 23:01

Recebidos os autos

03/08/2024, 14:36

Conclusos para Conferência Inicial

03/08/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

03/08/2024, 14:36

Ciência

•12/05/2025, 17:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2025, 16:54

Despacho

•29/08/2024, 08:56

Manifestação

•12/08/2024, 16:24

Decisão

•08/08/2024, 13:48

Manifestação

•10/05/2024, 20:02

Sentença

•10/05/2024, 00:07

Petição (outras)

•23/03/2024, 10:41

Petição (outras)

•23/03/2024, 10:41

Manifestação

•20/03/2024, 14:16

Sentença

•01/03/2024, 17:21

Decisão

•28/12/2022, 20:41

Despacho

•30/06/2021, 19:24

Todos os documentos(16)

Ciência

•21/04/2026, 21:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/04/2026, 12:07

Ciência

•12/05/2025, 17:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2025, 16:54

Despacho

•29/08/2024, 08:56

Manifestação

•12/08/2024, 16:24

Decisão

•08/08/2024, 13:48

Manifestação

•10/05/2024, 20:02

Sentença

•10/05/2024, 00:07

Petição (outras)

•23/03/2024, 10:41

Petição (outras)

•23/03/2024, 10:41

Manifestação

•20/03/2024, 14:16

Sentença

•01/03/2024, 17:21

Decisão

•28/12/2022, 20:41

Despacho

•30/06/2021, 19:24

Decisão

•24/11/2020, 09:38