Embargos de Declaração Cível 0800750-27.2018.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.921,66

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Uruçuí 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Uruçuí 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PIAUI

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

BEATRIZ ROCHA DUARTE

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 10:33

Expedição de intimação.

26/03/2026, 11:11

Expedição de intimação.

26/03/2026, 11:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido

25/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/03/2026, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2026, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:27

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 10:33

Expedição de intimação.

26/03/2026, 11:11

Expedição de intimação.

26/03/2026, 11:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido

25/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2026, 09:00

Despacho

•15/07/2025, 10:39

16/03/2026, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2026, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 16:50

Expedição de intimação.

11/09/2025, 13:38

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/09/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 10:39

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 09:54

Expedição de intimação.

12/05/2025, 10:07

Expedição de intimação.

12/05/2025, 10:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido

08/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/04/2025, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

05/04/2025, 10:39

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 10:39

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 21:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/04/2025, 21:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2025, 15:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/04/2025, 15:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2025, 10:53

Conclusos para o Relator

05/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 08:56

Expedição de intimação.

23/10/2024, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

23/09/2024, 12:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/09/2024, 12:01

Juntada de certidão

22/09/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 23:16

Conclusos para o Relator

05/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 10:12

Expedição de intimação.

10/06/2024, 11:29

Expedição de intimação.

10/06/2024, 11:29

Recurso Especial não admitido

04/06/2024, 19:14

Recurso Extraordinário não admitido

04/06/2024, 19:10

Conclusos para o relator

13/03/2024, 10:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/03/2024, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

13/03/2024, 10:01

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:35

Decorrido prazo de BEATRIZ ROCHA DUARTE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:02

Expedição de intimação.

11/01/2024, 17:42

Juntada de certidão

11/01/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 13:26

Expedição de intimação.

05/10/2023, 10:44

Expedição de intimação.

05/10/2023, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2023, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:24

Expedição de Intimação de processo pautado.

01/09/2023, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2023, 11:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/08/2023, 09:35

Conclusos para o Relator

03/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de BEATRIZ ROCHA DUARTE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:16

Expedição de intimação.

22/05/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 08:06

Conclusos para o Relator

25/04/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:45

Expedição de intimação.

11/04/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:59

Conclusos para o Relator

01/03/2023, 09:36

Recebidos os autos

30/11/2022, 11:00

Processo Desarquivado

30/11/2022, 11:00

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 11:00

Baixa Definitiva

25/04/2022, 10:27

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

25/04/2022, 10:27

Processo Desarquivado

25/04/2022, 10:27

Juntada de certidão

25/04/2022, 10:26

Baixa Definitiva

22/07/2021, 15:41

Arquivado Definitivamente

22/07/2021, 15:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/07/2021, 15:40

Decorrido prazo de BEATRIZ ROCHA DUARTE em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

15/04/2021, 08:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/04/2021, 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2021, 10:40

Deliberado em Sessão - Adiado

25/03/2021, 18:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de certidão

09/03/2021, 17:44

Deliberado em Sessão - Retirado

09/03/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

23/02/2021, 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2021, 13:02

Conclusos para o Relator

01/02/2021, 20:11

Juntada de Petição de Petição

07/12/2020, 22:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 09:45

Conclusos para Conferência Inicial

09/07/2020, 13:21

Recebidos os autos

09/07/2020, 13:21

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 13:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2025, 09:42

Despacho

•15/08/2024, 23:16

Decisão

•04/06/2024, 19:14

Decisão

•04/06/2024, 19:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/10/2023, 13:19

Despacho

•26/04/2023, 08:06

Despacho

•01/03/2023, 14:59

Despacho

•03/11/2022, 19:02

Despacho

•20/07/2022, 21:27

Despacho

•20/07/2022, 21:27

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2021, 08:16

Despacho

•10/07/2020, 09:45

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2026, 09:00

Despacho

•15/07/2025, 10:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2025, 09:42

Despacho

•15/08/2024, 23:16

Decisão

•04/06/2024, 19:14

Decisão

•04/06/2024, 19:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/10/2023, 13:19

Despacho

•26/04/2023, 08:06

Despacho

•01/03/2023, 14:59

Despacho

•03/11/2022, 19:02

Despacho

•20/07/2022, 21:27

Despacho

•20/07/2022, 21:27

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2021, 08:16

Despacho

•10/07/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 08:14

Petição (outras)

•18/06/2020, 22:52

Decisão

•18/06/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 14:29

Petição (outras)

•27/01/2020, 17:26

Sentença

•11/12/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 14:56

Despacho

•10/11/2018, 15:27