Recurso Especial 0000707-45.2010.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 510,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Picos 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

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ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

MARIA DO AMPARO MARTINS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YURY RUFINO QUEIROZ

OAB/PI 7107·CPF·Representa: Autor

DIEGO AMORIM NEVES REIS

OAB/PI 11630·CPF·Representa: Autor

GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA

OAB/PI 6917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:03

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00404524/2026 - AgInt no REsp 2257738/PI

13/05/2026, 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/05/2026, 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 424446/2026

02/05/2026, 12:11

Protocolizada Petição 424446/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2026

02/05/2026, 11:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2026 Petição Nº 404524/2026 -

30/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 404524/2026. Publicação prevista para 30/04/2026)

28/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 404524/2026

27/04/2026, 23:41

Protocolizada Petição 404524/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/04/2026

27/04/2026, 23:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:39

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

25/02/2026, 14:00

Todas as movimentações(33)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:03

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00404524/2026 - AgInt no REsp 2257738/PI

13/05/2026, 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/05/2026, 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 14:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 424446/2026

02/05/2026, 12:11

Protocolizada Petição 424446/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2026

02/05/2026, 11:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2026 Petição Nº 404524/2026 -

30/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 404524/2026. Publicação prevista para 30/04/2026)

28/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 404524/2026

27/04/2026, 23:41

Protocolizada Petição 404524/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/04/2026

27/04/2026, 23:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:39

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

25/02/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/02/2026, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3066952)

11/02/2026, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 14:00

Conheço do agravo de ESTADO DO PIAUÍ e FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA para determinar sua autuação como Recurso Especial

09/02/2026, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

04/02/2026, 12:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/02/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:14

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 18:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

26/09/2025, 13:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:20