Embargos à Execução 0803046-16.2025.8.18.0032 - TJPI

Embargos à Execução 0803046-16.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 23:18

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: MARIA IVETE FEITOSA LTDA, MARIA IVETE FEITOSA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo de 10 dias dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Novo CPC ). Guias parceladas anexadas ao id nº 92756458. PICOS, 18 de março de 2026. TACIANA DE FREITAS PINHEIRO 2ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803046-16.2025.8.18.0032 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 18:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 14:36

Publicação

02/12/2025, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: MARIA IVETE FEITOSA LTDA, MARIA IVETE FEITOSA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, no prazo de 06 dias, dizer em quantas parcelas dezeja dividir o pagamento das custas processuais (máximo: 10 parcelas). PICOS, 26 de novembro de 2025. TACIANA DE FREITAS PINHEIRO 2ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803046-16.2025.8.18.0032 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 20:05

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: MARIA IVETE FEITOSA LTDA, MARIA IVETE FEITOSAEMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803046-16.2025.8.18.0032 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc. Tratam-se de embargos à execução opostos por MARIA IVETE FEITOSA LTDA e MARIA IVETE FEITOSA em razão da ação de execução de título extrajudicial nº 0801065-49.2025.8.18.0032, manejada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. A parte autora requer o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Contudo, não há nos autos elemento que indique a alegada insuficiência de recursos de forma inequívoca, o que dificulta a concessão do pedido nesta fase inicial de processo. Nesse campo, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a declaração de hipossuficiência gera presunção relativa, devendo a pessoa jurídica demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, na forma da Súmula nº 481, do STJ. Do mesmo modo, o art. 99, §2º do CPC estabelece que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do novo Código de Processo Civil, DETERMINO que o embargante emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo sob pena de indeferimento da petição inicial [parágrafo único do art. 321, do CPC], devendo juntar comprovante de hipossuficiência financeira da Pessoa Jurídica, especificamente, declaração completa do imposto de renda [IRPJ] dos últimos 02 anos ou comprovante de isenção referente aos dois últimos exercícios financeiros, extratos de conta bancária dos últimos 03 meses, e, quanto à Pessoa Física, além de CTPS e Declaração de Imposto de Renda [IRPF] dos últimos 02 anos, ou comprovante de isenção, caso se trate de servidor público/pensionista, cópia dos dois últimos contracheques atualizados. Ademais, faculto aos embargantes, desde já, e mediante manifestação no prazo acima, o parcelamento das custas de ingresso, a serem calculadas sobre o valor da causa, em no máximo 10 parcelas mensais sucessivas. Nessa hipótese, fica a Secretaria Judicial incumbida da emissão dos boletos e seguinte cientificação do beneficiário para recolhimento até o vencimento consignado na guia. CERTIFIQUE-SE a Secretaria acerca da tempestividade dos embargos. Após, RETORNEM-ME os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. PICOS-PI, 28 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

28/07/2025, 00:00

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