Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807068-91.2023.8.18.0031 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807068-91.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 11:32

Sem descrição

31/01/2026, 17:34

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 09:38

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 17:28

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADRIANA MARIA MENDES, NATALINO MENDES, MARIA DAS DORES MENDES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI CERTIDÃO Considerando que a Decisão - 72118150 determinou aexpedição de ofício requisitório em favor do ESPÓLIO da Srª Maria de Fátima Mendes Serejo e certifico, ainda, que ao compulsar os presentes autos, verifiquei não constar informações quanto ao representante processual do Espólio de MARIA DE FÁTIMA MENDES SEREJO, estando assim em desacordo com a Resolução nº 375/2023 do TJPI e com a Portaria nº 4532/2023 –PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 30 de Agosto de 2023 (Anexo Único), em razão de não constar as seguintes peças processuais: a) Escritura pública de inventário e partilha OU formal de partilha decorrente de sentença em processo judicial que tenha feita a divisão da quota parte de cada herdeiro. Em caso de inexistência de prévia partilha dos bens, o precatório deverá ser expedido tendo como representante legal do espólio, a depender do caso: a) o inventariante judicial, no caso de existir termo legal de inventariante no juízo sucessório; b) o administrador provisório, na ausência de inventário aberto; c) a integralidade dos herdeiros, em condomínio. INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) De ofício, em conformidade com o Art. 127, II do Provimento 20/2014 da Corregedoria Geral do TJ/PI, concedo vista dos autos ao Exequente para requerer o que é de direito no prazo de 5(cinco) dias. PARNAÍBA, 17 de outubro de 2025. GABRIEL DA SILVA AMORIM 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807068-91.2023.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Juros]

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:43

Sem descrição

26/11/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 08:12

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADRIANA MARIA MENDES, NATALINO MENDES, MARIA DAS DORES MENDES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI CERTIDÃO Considerando que a Decisão - 72118150 determinou aexpedição de ofício requisitório em favor do ESPÓLIO da Srª Maria de Fátima Mendes Serejo e certifico, ainda, que ao compulsar os presentes autos, verifiquei não constar informações quanto ao representante processual do Espólio de MARIA DE FÁTIMA MENDES SEREJO, estando assim em desacordo com a Resolução nº 375/2023 do TJPI e com a Portaria nº 4532/2023 –PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 30 de Agosto de 2023 (Anexo Único), em razão de não constar as seguintes peças processuais: a) Escritura pública de inventário e partilha OU formal de partilha decorrente de sentença em processo judicial que tenha feita a divisão da quota parte de cada herdeiro. Em caso de inexistência de prévia partilha dos bens, o precatório deverá ser expedido tendo como representante legal do espólio, a depender do caso: a) o inventariante judicial, no caso de existir termo legal de inventariante no juízo sucessório; b) o administrador provisório, na ausência de inventário aberto; c) a integralidade dos herdeiros, em condomínio. INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) De ofício, em conformidade com o Art. 127, II do Provimento 20/2014 da Corregedoria Geral do TJ/PI, concedo vista dos autos ao Exequente para requerer o que é de direito no prazo de 5(cinco) dias. PARNAÍBA, 17 de outubro de 2025. GABRIEL DA SILVA AMORIM 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807068-91.2023.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Juros]

20/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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