Execução de Título Extrajudicial 0801146-22.2024.8.18.0100 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801146-22.2024.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: H & L SARAIVA LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE BERTOLINIA DECISÃO O serviço de parcelamento no cartão de crédito foi criado pelo TJPI para garantir o efetivo pagamento das custas e proporcionar comodidade ao jurisdicionado. No caso, a alegação de não possuir o serviço apontado é inverossimil. a pessoa jurídica possui forte atuação no mercado, sendo proprietária de 04 veículos: E ainda possui relacionamento com 03 instituições financerias: Por sua vez, seu sócio proprietário, possui relacionamento com 07 bancos: Assim sendo, diante dos fortes indícios de ausência de verossimilhança do alegado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801146-22.2024.8.18.0100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ] indefiro o pedido, concedo prazo de 05 dias para comprovação do pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição. MANOEL EMÍDIO-PI, 14 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: H & L SARAIVA LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE BERTOLINIA DECISÃO O serviço de parcelamento no cartão de crédito foi criado pelo TJPI para garantir o efetivo pagamento das custas e proporcionar comodidade ao jurisdicionado. No caso, a alegação de não possuir o serviço apontado é inverossimil. a pessoa jurídica possui forte atuação no mercado, sendo proprietária de 04 veículos: E ainda possui relacionamento com 03 instituições financerias: Por sua vez, seu sócio proprietário, possui relacionamento com 07 bancos: Assim sendo, diante dos fortes indícios de ausência de verossimilhança do alegado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801146-22.2024.8.18.0100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ] indefiro o pedido, concedo prazo de 05 dias para comprovação do pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição. MANOEL EMÍDIO-PI, 14 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 23:22

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 23:22

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 23:22

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 13:18

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: H & L SARAIVA LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE BERTOLINIA DECISÃO Reconsidero da decisão anterior. De fato, houve pedido de parcelamento não analisado por este juízo, de modo que houve erro judiciário nesse sentido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801146-22.2024.8.18.0100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ] Defiro o parcelamento, que poderá ser feito diretamente no site do TJPI, através de pagamento via cartão de crédito, parcelando os valores desejados. Comprovado o pagamento no prazo de 15 dias, voltem os autos conclusos para andamento do feito, ou arquivamento por ausência de pagamento das custas. MANOEL EMÍDIO-PI, 29 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: H & L SARAIVA LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE BERTOLINIA DECISÃO Reconsidero da decisão anterior. De fato, houve pedido de parcelamento não analisado por este juízo, de modo que houve erro judiciário nesse sentido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801146-22.2024.8.18.0100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ] Defiro o parcelamento, que poderá ser feito diretamente no site do TJPI, através de pagamento via cartão de crédito, parcelando os valores desejados. Comprovado o pagamento no prazo de 15 dias, voltem os autos conclusos para andamento do feito, ou arquivamento por ausência de pagamento das custas. MANOEL EMÍDIO-PI, 29 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: H & L SARAIVA LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE BERTOLINIA DECISÃO Reconsidero da decisão anterior. De fato, houve pedido de parcelamento não analisado por este juízo, de modo que houve erro judiciário nesse sentido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801146-22.2024.8.18.0100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ] Defiro o parcelamento, que poderá ser feito diretamente no site do TJPI, através de pagamento via cartão de crédito, parcelando os valores desejados. Comprovado o pagamento no prazo de 15 dias, voltem os autos conclusos para andamento do feito, ou arquivamento por ausência de pagamento das custas. MANOEL EMÍDIO-PI, 29 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: H & L SARAIVA LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE BERTOLINIA DECISÃO Reconsidero da decisão anterior. De fato, houve pedido de parcelamento não analisado por este juízo, de modo que houve erro judiciário nesse sentido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801146-22.2024.8.18.0100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ] Defiro o parcelamento, que poderá ser feito diretamente no site do TJPI, através de pagamento via cartão de crédito, parcelando os valores desejados. Comprovado o pagamento no prazo de 15 dias, voltem os autos conclusos para andamento do feito, ou arquivamento por ausência de pagamento das custas. MANOEL EMÍDIO-PI, 29 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:39

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: H & L SARAIVA LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE BERTOLINIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801146-22.2024.8.18.0100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por H & L SARAIVA LTDA - ME em face de MUNICIPIO DE BERTOLINIA. Compulsando detidamente os autos, verifico que, no ato da distribuição da demanda, a parte autora não acostou o comprovante de recolhimento das custas processuais iniciais, tampouco formulou pedido de gratuidade da justiça ou juntou decisão deferindo tal benesse. Ressalte-se que a própria autuação do processo indica a opção "NÃO" no campo referente à Justiça Gratuita. O recolhimento das custas iniciais constitui pressuposto processual extrínseco de validade e desenvolvimento regular do processo. A sua ausência impede a formação da relação processual válida e a movimentação da máquina judiciária. Embora tenha havido despacho anterior determinando a citação (id. 77669791), tal ato ocorreu por evidente erro material da secretaria e in procedendo, uma vez que não foi observada a triagem inicial obrigatória quanto ao preparo. O art. 290 do Código de Processo Civil é taxativo ao determinar o cancelamento da distribuição quando não efetuado o preparo no prazo legal. A jurisprudência pátria e a doutrina processualista convergem no sentido de que o cancelamento da distribuição, na fase inicial, prescinde até mesmo da intimação pessoal da parte, bastando a constatação da inércia quanto ao pagamento das despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, o qual já transcorreu in albis desde a propositura da ação (distribuída em 16/10/2024). Não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita e não tendo comprovado o recolhimento das custas devidas no prazo legal, impõe-se a aplicação da penalidade processual prevista na legislação adjetiva civil. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil: DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, ante a ausência de recolhimento das custas processuais iniciais. TORNO SEM EFEITO o despacho de id. 77669791 e todos os atos subsequentes, incluindo a certidão de decurso de prazo, eis que nulos de pleno direito por ausência de pressuposto de constituição do processo. Determino o recolhimento do mandado de citação, caso ainda não devolvido, ou a anotação de sua ineficácia. Após o trânsito em julgado desta decisão e as anotações de estilo, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, 26 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

27/11/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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