Procedimento Comum Cível 0801353-46.2025.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801353-46.2025.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 10:12

Definitivo

02/02/2026, 10:12

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:07

Publicação

02/12/2025, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801353-46.2025.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Tutela de Urgência] Trata-se de ação judicial na qual, no transcorrer da presente lide, as partes transigiram sobre o objeto da demanda e requereram a homologação do acordo apresentado (id. 80391806). É, em suma, o relatório. Decido. Verifico que o acordo descrito nos autos atende às conveniências das partes, sem que apresente nenhuma nulidade ou qualquer vício. Além disso, constato que as partes podem dispor do objeto do acordo, desde que atendido os ditames legais. Assim, dispõe o artigo 487, III, “b” do CPC que a transação é causa de extinção com resolução de mérito. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Pelo exposto, homologo o acordo retro, na forma delineada nos autos e extingo o feito com resolução do mérito, com suporte no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Após as intimações necessárias arquive-se com a devida baixa. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

27/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/11/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 16:25

Homologação de Transação

06/10/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 21:54

Conclusão (para decisão)

29/06/2025, 21:50

Distribuição (sorteio)

29/06/2025, 21:50

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)