Cumprimento de sentença 0800743-79.2019.8.18.0051 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800743-79.2019.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/05/2026, 01:46

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2026, 07:12

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 09:53

Mandado

28/04/2026, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 11:35

Determinação de Diligência

25/04/2026, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 20:16

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Publicação

22/01/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCA CLARA DA CONCEICAOINTERESSADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o feito encontra-se suspenso em razão do falecimento da parte originária, nos termos da decisão de id. 68856318, que determinou a intimação da parte exequente para promover a regular habilitação da parte falecida. Constata-se, ainda, que, conforme reconhecido pela 3ª Turma Recursal, a Sra. Cleonice da Conceição Santos foi devidamente habilitada como representante do espólio de Francisca Clara da Conceição, tendo sido determinada a retificação dos autos para inclusão do espólio, circunstância que afasta qualquer dúvida quanto à sucessão processual. (id. 66275625) Não obstante, até o momento, a parte exequente não promoveu os atos necessários ao regular prosseguimento da execução, limitando-se a apresentar manifestações que não impulsionam o feito, o que caracteriza inércia processual. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800743-79.2019.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização da habilitação da parte executada nos autos e adote as providências necessárias ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Cumpra-se. Fronteiras, data indicada pelo sistema. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 18:52

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO BRADESCOINTERESSADO: FRANCISCA CLARA DA CONCEICAO DESPACHO Acolho, em parte, a cota de id. 69663936. Dito isso, considerando o falecimento do executado, determino a intimação do advogado da parte executada para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da existência de herdeiros ou sucessores, a fim de viabilizar a regularização do polo passivo da presente demanda, em observância ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC). O dever de colaboração das partes e de seus procuradores é princípio fundamental do processo civil, impondo-se a todos o compromisso com a boa-fé e a efetividade da prestação jurisdicional. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que a omissão injustificada na prestação de informações essenciais ao andamento do feito pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça: "O princípio da cooperação impõe às partes e seus advogados o dever de colaboração com o juízo na busca pela efetividade e celeridade do processo, notadamente quando se trata da regularização do polo passivo em razão do falecimento de uma das partes." (STJ, AgInt no AREsp 1.289.184/PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 12/11/2019, DJe 14/11/2019). "A resistência injustificada à prestação de informações necessárias ao regular desenvolvimento do processo configura ato atentatório à dignidade da justiça, passível de sanção nos termos do art. 77, IV, do CPC." (STJ, REsp 1.836.355/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 10/03/2020, DJe 13/03/2020). Dessa forma, advirto que a omissão injustificada no cumprimento desta determinação poderá ensejar a aplicação de multa ao advogado do executado, nos termos do art. 77, IV e §2º do CPC, por ato atentatório à dignidade da justiça. Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos para as providências cabíveis. Fronteiras, data indicada pelo sistema. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800743-79.2019.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

07/04/2025, 00:00

31/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Mandado)

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