Procedimento Comum Cível 0803062-80.2025.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

02/12/2025, 17:31

Publicação

02/12/2025, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia DA COMARCA DE LUZILâNDIA Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0803062-80.2025.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em face do BANCO SANTANDER S/A. A parte autora requereu a desistência (ID 85105752). É o breve relatório. Decido. Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Se ela for manifestada depois de oferecida a contestação, a sua homologação dependerá da anuência do réu, conforme art. 485, §4º, do Código de Processo Civil. Na espécie, o Autor desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação. Logo, o requerimento de desistência independente de consentimento da parte demandada, devendo ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem condenação em honorários, pois pleiteada a desistência antes da citação da parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Adotadas as providências necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. LUZILâNDIA-PI, 28 de outubro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia DA COMARCA DE LUZILâNDIA Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0803062-80.2025.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em face do BANCO SANTANDER S/A. A parte autora requereu a desistência (ID 85105752). É o breve relatório. Decido. Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Se ela for manifestada depois de oferecida a contestação, a sua homologação dependerá da anuência do réu, conforme art. 485, §4º, do Código de Processo Civil. Na espécie, o Autor desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação. Logo, o requerimento de desistência independente de consentimento da parte demandada, devendo ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem condenação em honorários, pois pleiteada a desistência antes da citação da parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Adotadas as providências necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. LUZILâNDIA-PI, 28 de outubro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 17:23

Desistência

28/10/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 05:02

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:27

Distribuição (sorteio)

24/10/2025, 15:19

Documentos

•27/11/2025, 00:00