Execução de Título Extrajudicial 0800069-28.2019.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800069-28.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A EXECUTADO: ERIVELTON MOURA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar BAIRRO CABRAL - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0800069-28.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Inicial e documentos (Id. 4015695). Em razão da inércia do executado, este juízo promoveu a tentativa de penhora on-line em suas contas (Id. 57560044). Posteriormente, o executado apresentou petição noticiando a celebração de acordo entre as partes (Id. 61327491). Regularmente intimada para apresentar o referido acordo, a parte exequente requereu a extinção do processo, bem como o desbloqueio das contas do executado (Id. 82556215). É o relatório. Decido. Embora este juízo não tenha ciência dos exatos termos da composição realizada entre os litigantes, fato é que houve a resolução da obrigação que deu causa a propositura da presente execução. Dito isto, com fundamento nos arts. 924, II e III, e 925, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção desta execução. Considerando que a extinção do feito decorre de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dispenso o recolhimento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Com base no art. 108-A do Provimento TJ/PI nº 186/2025, intime-se o executado Erivelton Moura para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe seus dados bancários pessoais para fins de expedição do alvará. Após o recebimento das informações, expeça-se alvará em favor do executado para transferência eletrônica do valor penhorado nestes autos, qual seja, R$ 127.827,42 (cento e vinte e sete mil oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), mais os ajustes legais (Id. 62559653). Depois do trânsito, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. TERESINA/PI, 26 de novembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

27/11/2025, 00:00

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