Procedimento Comum Cível 0801447-19.2023.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801447-19.2023.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 14:43

Expedição de documento

05/03/2026, 14:43

Expedição de documento

05/03/2026, 14:40

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:06

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:06

Publicação

02/12/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUSIMAR MARIA NERES DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801447-19.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rural (Art. 48/51)] Trata-se de ação para concessão de aposentadoria por idade ajuizada por LUSIMAR MARIA NERES DE SOUSA em face do INSS, ambos qualificados nos autos. O requerido, preliminarmente, arguiu coisa julgada. Apesar de intimada para se manifestar sobre a coisa julgada, a parte autora não apresentou manifestação. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da presença de decisão transitada em julgado e da inexistência de material probatório distinto nos presentes autos em relação ao que instruiu o processo n°0801970-70.2019.8.18.0030, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, V, do CPC. Custas judiciais pela parte autora, as quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, por 5 anos (§ 3º do artigo 98 do CPC). Condeno a parte autora em 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa (artigo 90 do CPC), obrigação que também permanece sob condição suspensiva de exigibilidade, por 5 anos (§ 3º do artigo 98 do CPC). Sentença registrada eletronicamente. Tão logo se mostrem preclusas as vias impugnatórias, certifique-se e arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Intimem-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 09:14

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:43

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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