Execução de Título Extrajudicial 0800012-16.2025.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800012-16.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 08:24

Publicação

02/12/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DEL VILLE EXECUTADO: RAIMUNDA SENA ELOI DE SOUZA SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiaridade. O CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE). A parte exequente foi devidamente intimada para cumprir decisão de ID 74611325, no entanto, não cumpriu com o determinado, permanecendo inerte. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando esta total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não fazê-lo, incide no disposto no inc. III, do art. 485 do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800012-16.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dê-se baixa definitiva. Intimem-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 11:13

Abandono da causa

17/11/2025, 11:13

Conclusão (para julgamento)

25/10/2025, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2025, 19:20

Documento (Outros documentos)

25/10/2025, 19:19

Documento (Outros documentos)

25/10/2025, 19:16

Decurso de Prazo

27/08/2025, 10:53

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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