Execução de Título Extrajudicial 0802269-03.2025.8.18.0009 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802269-03.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS REU: HELLEN KALEN BEZERRA DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, intimo a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias, acerca 93731295 nos termos do art. 52, IV, da Lei 9.099/95, sob pena de arquivamento dos autos Decisão TERESINA, 10 de abril de 2026. MARIA JOSE BELEZA CARVALHO 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802269-03.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios]

24/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/05/2026, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS REU: HELLEN KALEN BEZERRA DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, intimo a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias, acerca 93731295 nos termos do art. 52, IV, da Lei 9.099/95, sob pena de arquivamento dos autos Decisão TERESINA, 10 de abril de 2026. MARIA JOSE BELEZA CARVALHO 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802269-03.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios]

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:21

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:21

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:51

Petição (Petição (outras))

04/04/2026, 15:47

Mandado

23/03/2026, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2026, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:20

Retificação de Classe Processual

04/02/2026, 08:58

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS REU: HELLEN KALEN BEZERRA DE ALMEIDA DECISÃO Chamo o feito à ordem para regularização. Verifica-se que, embora a parte autora tenha protocolado a demanda no sistema PJe como procedimento comum, a análise da petição inicial, especialmente de seu conteúdo e dos pedidos formulados, demonstra tratar-se, em verdade, de ação de execução, fundada em contrato de honorários advocatícios, conforme documento juntado sob ID 81717725. A peça inaugural é clara ao buscar a satisfação de crédito líquido, certo e exigível, razão pela qual o feito deve prosseguir sob o rito próprio da execução, sendo inadequada a classe processual inicialmente indicada. Diante disso, deixo de aplicar a revelia requerida em audiência, por ser incompatível com o rito executivo. Determino, ainda, à Secretaria que proceda à imediata retificação da classe processual, para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Contrato de Honorários Advocatícios), adequando-se o feito ao rito correto. Com efeito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802269-03.2025.8.18.0009 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] intime-se a parte exequente para atualizar o valor do débito, com a respectiva memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Cumprida a diligência pelo exequente, expeça-se mandado de intimação ao executado para pagamento do débito atualizado no prazo de 03 (três) dias. Fica o executado cientificado de que, reconhecendo a integralidade da dívida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, independentemente de anuência da parte exequente. Transcorrido o prazo de 03 (três) dias sem o pagamento, deve o oficial de justiça promover a penhora e avaliação de bens do (a) devedor (a) tantos quantos bastem para a garantia da execução (inclusive e, especialmente, dinheiro). Caso o executado não seja encontrado, o oficial de justiça deverá penhorar bens do executado (salvo se impenhoráveis), dispensado o arresto (Enunciado nº. 43 do FONAJE), sendo que a intimação de qualquer ato processual, inclusive da intimação da penhora, observar-se-á o disposto no art. 19, §2º da Lei nº. 9.099/95. Independentemente de autorização judicial, as penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no art. 212, CPC, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da CF/88, esclarecendo-se que, além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense (art. 216, CPC). Caso a penhora recaia sobre bens imóveis (que não seja bem de família), tanto o(a) executado(a) quanto o seu cônjuge deverão ser intimados da efetivação da mesma, devendo o exequente promover o registro da penhora, se for o caso, no respectivo registro, salvo se beneficiário de justiça gratuita ou assistido da defensoria pública, quando o registro será feito independentemente do pagamento de custas ou outras despesas cartorárias. O EXEQUENTE deverá, também, SER INTIMADO a requerer, tão logo realizada a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, a remoção dos bens da posse do devedor, assumindo o encargo de depositário (art. 840, inciso II, §1º, CPC), ou indicando pessoa para o encargo, sob pena de desfazimento da penhora e extinção da execução, salvo se requerer a substituição da penhora, nos termos do art. 848 do CPC. O oficial de justiça deverá, necessariamente, acompanhar a diligência. Não sendo o caso de substituição da penhora, não se procederá uma segunda penhora, salvo nas hipóteses do art. 851, CPC. Garantida a execução por meio de penhora, designe a secretaria audiência de conciliação, quando o devedor poderá oferecer embargos (art. 52, inciso IX), por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º, Lei nº. 9.099/95). Não encontrado bens penhoráveis, deverá a parte exequente indicar bens, bem como a localização destes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito com esteio no art. 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95, ficando desde já indeferidas medidas sem mínimo lastro de possível efetividade. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS REU: HELLEN KALEN BEZERRA DE ALMEIDA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS Rua Alcides Freitas, 3175, Morro da Esperança, TERESINA - PI - CEP: 64002-880 FINALIDADE: Intimar a parte acima qualificada para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 15/12/2025 11:45 na 2ª Sala de Audiência Cível Unificada,de forma VIRTUAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, através do LINK https://link.tjpi.jus.br/012199 (pressione Ctrl e clique no link), ou caso seja necessário, acesse por ID da reunião:269 774 924 576 9, senha: VP7s5sP9. tabela de acesso aos links (visualização disponível nos autos) Link para acesso à audiência Informações da Reunião Qr-Code https://link.tjpi.jus.br/012199 (pressione Ctrl e clique no link) ID da reunião:269 774 924 576 9 Senha da reunião: VP7s5sP9 Para acessar à reunião por ID e senha: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting (pressione Ctrl e clique no link) 1. Para acesso virtual, as partes poderão utilizar notebook, computador, tablet ou celular com câmera e microfone. Caso o acesso seja via celular, é necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams. 2. A ausência injustificada da parte autora implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. A ausência da parte requerida acarretará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, nos termos dos arts. 20 e 23 da mesma lei. 3. A parte requerida deverá apresentar contestação e documentos probatórios até o início da audiência, sob pena de preclusão e revelia. 4. As testemunhas, limitadas a três, deverão acessar a audiência de forma individual e isolada, devendo o link ser encaminhado pelos patronos. É obrigatória a exibição de documento de identificação com foto por todas as pessoas presentes na audiência (partes, advogados, testemunhas e prepostos). 5. O tempo de tolerância será de 5 (cinco) minutos. Caso haja atraso decorrente de audiência anterior, as partes deverão aguardar em sala de espera até a liberação do acesso pelo auxiliar de justiça. 6. Em caso de queda de conexão por tempo superior a 5 (cinco) minutos, o depoimento será prejudicado, podendo o ato ser encerrado ou redesignado pela Secretaria Judicial. 7. Ressalta-se ainda que, em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, sendo autora, esta deverá ser representada, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 988116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto). Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 3235-5465 (somente ligação) Link para atendimento pelo Balcão Virtual: https://link.tjpi.jus.br/024841 (pressione Ctrl e clique no link) Endereço: Praça Edgar Nogueira – Cabral, Teresina/PI – Fórum dos Juizados Especiais de Teresina TERESINA, data registrada no sistema. GUILHERME MORAIS FERREIRA DA SILVA Secretaria do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0802269-03.2025.8.18.0009 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios]

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS REU: HELLEN KALEN BEZERRA DE ALMEIDA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: HELLEN KALEN BEZERRA DE ALMEIDA Rua Junqueira, 273, (Vl Jerusalém), Redenção, TERESINA - PI - CEP: 64017-018 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 25/11/2025 11:45 na 3ª Sala de Audiência Cível Unificada,de forma VIRTUAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, através do LINK https://link.tjpi.jus.br/44a7ee (pressione Ctrl e clique no link), ou caso seja necessário, acesse por ID da reunião:226 625 341 811 9, senha: Lq9LK3rq. tabela de acesso aos links (visualização disponível nos autos) Link para acesso à audiência Informações da Reunião Qr-Code https://link.tjpi.jus.br/44a7ee (pressione Ctrl e clique no link) ID da reunião: 226 625 341 811 9 Senha da reunião: Lq9LK3rq Para acessar à reunião por ID e senha: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting (pressione Ctrl e clique no link) 1. Para acesso virtual, as partes poderão utilizar notebook, computador, tablet ou celular com câmera e microfone. Caso o acesso seja via celular, é necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams. 2. A ausência injustificada da parte autora implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. A ausência da parte requerida acarretará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, nos termos dos arts. 20 e 23 da mesma lei. 3. A parte requerida deverá apresentar contestação e documentos probatórios até o início da audiência, sob pena de preclusão e revelia. 4. As testemunhas, limitadas a três, deverão acessar a audiência de forma individual e isolada, devendo o link ser encaminhado pelos patronos. É obrigatória a exibição de documento de identificação com foto por todas as pessoas presentes na audiência (partes, advogados, testemunhas e prepostos). 5. O tempo de tolerância será de 5 (cinco) minutos. Caso haja atraso decorrente de audiência anterior, as partes deverão aguardar em sala de espera até a liberação do acesso pelo auxiliar de justiça. 6. Em caso de queda de conexão por tempo superior a 5 (cinco) minutos, o depoimento será prejudicado, podendo o ato ser encerrado ou redesignado pela Secretaria Judicial. 7. Ressalta-se ainda que, em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, sendo autora, esta deverá ser representada, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 988116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto) Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 3235-5465 (somente ligação) Link para atendimento pelo Balcão Virtual: https://link.tjpi.jus.br/024841 (pressione Ctrl e clique no link) Endereço: Praça Edgar Nogueira – Cabral, Teresina/PI – Fórum dos Juizados Especiais de Teresina Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 17 de outubro de 2025. JOARILANDO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR Secretaria do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0802269-03.2025.8.18.0009 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios]

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS REU: HELLEN KALEN BEZERRA DE ALMEIDA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS Rua Alcides Freitas, 3175, Morro da Esperança, TERESINA - PI - CEP: 64002-880 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 25/11/2025 11:45 na 3ª Sala de Audiência Cível Unificada,de forma VIRTUAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, através do LINK https://link.tjpi.jus.br/44a7ee (pressione Ctrl e clique no link), ou caso seja necessário, acesse por ID da reunião:226 625 341 811 9, senha: Lq9LK3rq. tabela de acesso aos links (visualização disponível nos autos) Link para acesso à audiência Informações da Reunião Qr-Code https://link.tjpi.jus.br/44a7ee (pressione Ctrl e clique no link) ID da reunião: 226 625 341 811 9 Senha da reunião: Lq9LK3rq Para acessar à reunião por ID e senha: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting (pressione Ctrl e clique no link) 1. Para acesso virtual, as partes poderão utilizar notebook, computador, tablet ou celular com câmera e microfone. Caso o acesso seja via celular, é necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams. 2. A ausência injustificada da parte autora implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. A ausência da parte requerida acarretará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, nos termos dos arts. 20 e 23 da mesma lei. 3. A parte requerida deverá apresentar contestação e documentos probatórios até o início da audiência, sob pena de preclusão e revelia. 4. As testemunhas, limitadas a três, deverão acessar a audiência de forma individual e isolada, devendo o link ser encaminhado pelos patronos. É obrigatória a exibição de documento de identificação com foto por todas as pessoas presentes na audiência (partes, advogados, testemunhas e prepostos). 5. O tempo de tolerância será de 5 (cinco) minutos. Caso haja atraso decorrente de audiência anterior, as partes deverão aguardar em sala de espera até a liberação do acesso pelo auxiliar de justiça. 6. Em caso de queda de conexão por tempo superior a 5 (cinco) minutos, o depoimento será prejudicado, podendo o ato ser encerrado ou redesignado pela Secretaria Judicial. 7. Ressalta-se ainda que, em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, sendo autora, esta deverá ser representada, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 988116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto) Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 3235-5465 (somente ligação) Link para atendimento pelo Balcão Virtual: https://link.tjpi.jus.br/024841 (pressione Ctrl e clique no link) Endereço: Praça Edgar Nogueira – Cabral, Teresina/PI – Fórum dos Juizados Especiais de Teresina Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 17 de outubro de 2025. JOARILANDO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR Secretaria do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0802269-03.2025.8.18.0009 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios]

20/10/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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Petição (Petição (outras))

Retificação de Classe Processual

Todas as movimentações(43)