Execução de Título Extrajudicial 0806102-60.2025.8.18.0031 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0806102-60.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição

09/05/2026, 16:13

Ato ordinatório

09/05/2026, 10:16

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0806102-60.2025.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cessão de Direitos] AUTOR(A): CRISTINO GONCALVES DE ARAUJO FILHO RÉU(S): CENTRO DE CARDIOLOGIA SANTA EDWIRGENS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas relativas à diligência do Oficial de Justiça, para cumprimento do mandado. Parnaíba-PI, 10 de abril de 2026. JUCINEIDE MARIA MAIA TORRES Analista Judicial

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 09:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0806102-60.2025.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cessão de Direitos] AUTOR(A): CRISTINO GONCALVES DE ARAUJO FILHO RÉU(S): CENTRO DE CARDIOLOGIA SANTA EDWIRGENS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 15 (quinze) dias, a parte autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID 92019178. Parnaíba-PI, 11 de março de 2026. LARA SANTOS DE OLIVEIRA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:10

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2026, 09:30

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 09:30

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:02

Publicação

02/12/2025, 17:19

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CRISTINO GONCALVES DE ARAUJO FILHO EXECUTADO: CENTRO DE CARDIOLOGIA SANTA EDWIRGENS LTDA DECISÃO 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806102-60.2025.8.18.0031 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Cessão de Direitos] Cuida-se de ação de execução, ajuizada com fundamento em título executivo extrajudicial, na qual a parte exequente alega ser credora de quantia certa, líquida e exigível. A parte exequente afirma que houve inadimplemento da obrigação assumida pela parte executada, o que autoriza o ajuizamento da presente ação. A petição inicial foi devidamente instruída com os documentos exigidos pela legislação processual, dentre eles o título executivo. Foi comprovado o recolhimento das custas iniciais. Ao final, requereram-se a citação da parte executada para pagamento do débito no prazo legal, a fixação de honorários advocatícios e, em caso de não pagamento, a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. É o breve relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO A petição inicial preenche os requisitos legais e está acompanhada de documentos que demonstram a existência de obrigação líquida, certa e exigível, o que autoriza o prosseguimento da execução. Constata-se, ainda, o recolhimento das custas iniciais, o que viabiliza a análise do pedido formulado. Assim, presentes os pressupostos legais, a execução deve ter regular prosseguimento. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto: Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito indicado, acrescido de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil (CPC). Caso o pagamento seja realizado integralmente no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme o §1º do mesmo artigo. Os honorários poderão ser majorados até 20% (vinte por cento), a depender da atuação do patrono da parte exequente ou da rejeição de eventuais embargos à execução, conforme prevê o §2º do art. 827 do CPC. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Não havendo pagamento voluntário no prazo legal e não sendo localizados bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, defiro, desde logo, a penhora online de ativos financeiros em nome da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite da execução, acrescido dos honorários fixados. Defiro também a expedição de certidão de ajuizamento da execução, nos termos do art. 828 do CPC, para fins de averbação em registros públicos, com vistas à constrição de bens. Por fim, retifique-se a classe judicial para execução de título executivo extrajudicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 26 de novembro de 2025. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

28/11/2025, 00:00

27/11/2025, 00:00

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Petição

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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