Cumprimento de sentença 0802333-35.2024.8.18.0013 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802333-35.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 22:54

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 12:03

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 10:28

Desarquivamento

16/01/2026, 11:06

Reativação

16/01/2026, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 11:05

Baixa Definitiva

16/01/2026, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ROSIMAR DUARTE REGO INTERESSADO: HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA SENTENÇA A parte Promovida, devidamente intimada do retro despacho (ID n. 85934429), apresentou voluntariamente comprovante de pagamento no valor de R$ 5.618,86, conforme o documento de ID n. 88472503. Diante do cumprimento da obrigação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802333-35.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tratamento médico-hospitalar, Tratamento Domiciliar (Home Care)] DEFIRO o pedido da parte Promovente e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada ao ID n. 081220000009487534, para a conta bancária de titularidade do patrono da parte Promovente (procuração com poderes especiais – ID n. 68013379), nos seguintes termos: Banco do Brasil Agência: 2726-x Conta Corrente: 70895-x CPF (PIX): 039.740.273-27 Titular: Izael Carvalho Nunes Expeça-se o alvará, com base no art. 140, § 3º, do Provimento n. 07/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, e encaminhe-se ao banco depositário para o devido cumprimento. DECLARO, por fim, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO do presente Cumprimento de Sentença e o consequente ARQUIVAMENTO destes autos. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ROSIMAR DUARTE REGO INTERESSADO: HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA SENTENÇA A parte Promovida, devidamente intimada do retro despacho (ID n. 85934429), apresentou voluntariamente comprovante de pagamento no valor de R$ 5.618,86, conforme o documento de ID n. 88472503. Diante do cumprimento da obrigação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802333-35.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tratamento médico-hospitalar, Tratamento Domiciliar (Home Care)] DEFIRO o pedido da parte Promovente e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada ao ID n. 081220000009487534, para a conta bancária de titularidade do patrono da parte Promovente (procuração com poderes especiais – ID n. 68013379), nos seguintes termos: Banco do Brasil Agência: 2726-x Conta Corrente: 70895-x CPF (PIX): 039.740.273-27 Titular: Izael Carvalho Nunes Expeça-se o alvará, com base no art. 140, § 3º, do Provimento n. 07/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, e encaminhe-se ao banco depositário para o devido cumprimento. DECLARO, por fim, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO do presente Cumprimento de Sentença e o consequente ARQUIVAMENTO destes autos. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

14/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ROSIMAR DUARTE REGO INTERESSADO: HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA SENTENÇA A parte Promovida, devidamente intimada do retro despacho (ID n. 85934429), apresentou voluntariamente comprovante de pagamento no valor de R$ 5.618,86, conforme o documento de ID n. 88472503. Diante do cumprimento da obrigação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802333-35.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tratamento médico-hospitalar, Tratamento Domiciliar (Home Care)] DEFIRO o pedido da parte Promovente e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada ao ID n. 081220000009487534, para a conta bancária de titularidade do patrono da parte Promovente (procuração com poderes especiais – ID n. 68013379), nos seguintes termos: Banco do Brasil Agência: 2726-x Conta Corrente: 70895-x CPF (PIX): 039.740.273-27 Titular: Izael Carvalho Nunes Expeça-se o alvará, com base no art. 140, § 3º, do Provimento n. 07/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, e encaminhe-se ao banco depositário para o devido cumprimento. DECLARO, por fim, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO do presente Cumprimento de Sentença e o consequente ARQUIVAMENTO destes autos. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

13/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ROSIMAR DUARTE REGOINTERESSADO: HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802333-35.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar, Tratamento Domiciliar (Home Care)] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3. No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o saldo remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5. Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6. Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7. Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSIMAR DUARTE REGO REU: HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA SENTENÇA A parte embargante HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA, interpôs o presente aclaratório (id n°68492057 ) em face da decisão (id n°68087394 ), sob o argumento de que o comando decisório apresenta contradição/omissão. Assim, requer o acolhimento dos embargos, nos seus efeitos infringentes, a fim de que seja reformada a decisão supracitada. Contrarrazões apresentadas, pugnando pelo não acolhimento dos Embargos Declaratórios (id n° 70509731). É o quanto basta relatar. Não merecem conhecimento os presentes Embargos de Declaração, diante da inviabilidade da sua interposição contra decisão liminar no rito dos Juizados Especiais. De certo cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, consoante dispõe o art. 48 da Lei nº 9.099/95. Por sua vez, o art. 49, do mesmo ordenamento jurídico, expressa que: “Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão”. Destaque-se, entretanto, que os Embargos Declaratórios somente se prestam para a correção de defeito interno do julgado e não para reexame da causa. Portanto, compulsando os Embargos de Declaração, depreende-se que o objetivo da interposição do mesmo é a reforma da decisão liminar de id n°68087394. Dessa forma, em razão do principio da irrecorribilidade da decisão interlocutória no rito do juizado especial, resta prejudicado o recebimento dos Embargos interpostos pela parte requerida, ora embargante. Nesse sentido são as decisões dos tribunais brasileiros AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800347-94.2024.8.20: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO CONCEDEU PEDIDO LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. ARTIGO 48 DA LEI 9.099/95. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.(TJ-RN - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 08003479420248209000, Relator.: SABRINA SMITH, Data de Julgamento: 18/06/2024, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 10/07/2024) ISTO POSTO, considerando os fatos e fundamentos aduzidos, NEGO CONHECIMENTO aos embargos de declaração, mantendo-se incólumes os fundamentos do julgado vergastado. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõe os art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Teresina (PI), datado eletronicamente Juiz de Direito – JECC Norte 1 Anexo II CET PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0802333-35.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tratamento médico-hospitalar, Tratamento Domiciliar (Home Care)]

16/05/2025, 00:00

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