Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801673-75.2024.8.18.0131 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801673-75.2024.8.18.0131 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIZETE BORGES VIEIRA DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE PEDRO II MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo indicada para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento virtual designada para 30/05/2025 09:00. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MUNICIPIO DE PEDRO II, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 ELIZETE BORGES VIEIRA DE SOUSA CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24110912355300300000062288357 Petição Inicial Petição 24110912355484300000062288358 Documento de identificação Documentos 24110912355542700000062288359 Comprovante de residência Documentos 24110912355601700000062288360 Procuração Procuração 24110912355657100000062288362 Declaração de hipossuficiência Documentos 24110912355716700000062288363 Decreto de nomeação e termo de posse Documentos 24110912355774900000062288364 Portaria de aposentadoria Documentos 24110912355839300000062288365 Certidão de tempo de serviço no município de Pedro II Documentos 24110912355901300000062288369 Certidão de casamento Documentos 24110912355966500000062288370 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pedro II Documentos 24110912360031800000062288371 Sistema Sistema 24121812205746900000064112352 Despacho Despacho 24121915355516300000064128226 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021913111153700000066497387 Intimação Intimação 25021913175140100000066497432 Certidão Certidão 25033110191768700000068419533 Intimação Intimação 25040308343520200000068641679 PEDRO II, 30 de abril de 2025. MARIA DOS REMEDIOS SILVA OLIVEIRA Secretaria do(a) JECC Pedro II Sede Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801673-75.2024.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Conversão em Pecúnia]

30/09/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ELIZETE BORGES VIEIRA DE SOUSA em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(58)