Procedimento Comum Cível 0800288-48.2025.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.275,90

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 17:09

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:13

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 12:13

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:24

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 17:09

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:13

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 12:13

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:12

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DA PAZ SOARES FRANCOREU: BANCO PAN S.A DESPACHO INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano, possibilitando assim a verificação da necessidade ou não de designação de audiência de instrução. Por fim, RETORNEM os autos conclusos para saneamento, ou a depender do caso, julgamento conforme o estado do processo. Cumpra-se. Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, 15 de novembro de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800288-48.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DA PAZ SOARES FRANCOREU: BANCO PAN S.A DESPACHO INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano, possibilitando assim a verificação da necessidade ou não de designação de audiência de instrução. Por fim, RETORNEM os autos conclusos para saneamento, ou a depender do caso, julgamento conforme o estado do processo. Cumpra-se. Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, 15 de novembro de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800288-48.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de LARISSA MARIA SILVA ANDRADE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 19:59

Conclusos para decisão

08/09/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 23:17

Publicado Intimação em 25/08/2025.

27/08/2025, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 10:02

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA PAZ SOARES FRANCO REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Cumprindo determinação deste Juízo, contida em Decisão ID 78330291, esta Secretaria Intima a parte autora para réplica, em quinze dias, independentemente de nova conclusão. MARCOS PARENTE, 21 de agosto de 2025. ADAO BARBOSA DA SILVA Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800288-48.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA PAZ SOARES FRANCO REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Cumprindo determinação deste Juízo, contida em Decisão ID 78330291 esta Secretaria intima a parte autora para réplica, em quinze dias, independentemente de nova conclusão.. MARCOS PARENTE, 21 de agosto de 2025. ADAO BARBOSA DA SILVA Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800288-48.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 08:02

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SOARES FRANCO em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:46

Juntada de Petição de contestação

24/07/2025, 17:10

Publicado Citação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA PAZ SOARES FRANCO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Inicialmente, tendo em vista que a parte autora cumpriu com o determinado em decisão de emenda, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800288-48.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] recebo a petição inicial. Apreciando os documentos juntados aos autos para fundamentar a premissa de hipossuficiência econômica em face das custas processuais estimadas, impõe-se reconhecer presentes os pressupostos legais, razão pela qual defiro o pedido de gratuidade judiciária à parte autora até prova em contrário e, por conseguinte, recebo a petição inicial. Indefiro, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, ao menos até a formação do contraditório, pois a concessão da medida exige a existência de “elementos que evidenciem a probabilidade do direito”, requisito este não demonstrado pelos documentos que acompanham a inicial. Ato contínuo, considerando a experiência deste Juízo em apreciar demandas cujo objeto possui considerável semelhança com o do feito ora em apreço e constatando-se o repetitivo insucesso da realização da audiência de conciliação inaugural, cite-se a parte ré para contestar a presente demanda, no prazo de quinze dias (art. 139, II, c/c 246, §1º, e 335, III, do CPC). Expeça-se a citação, por meio eletrônico (art. 246, do CPC). Caso não confirmado o recebimento da comunicação pela parte ré em três dias úteis, expeça-se carta de citação (art. 246, §1º-A, I, do CPC). Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime a autora para réplica, em quinze dias, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, data conforme sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA PAZ SOARES FRANCO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Inicialmente, tendo em vista que a parte autora cumpriu com o determinado em decisão de emenda, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800288-48.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] recebo a petição inicial. Apreciando os documentos juntados aos autos para fundamentar a premissa de hipossuficiência econômica em face das custas processuais estimadas, impõe-se reconhecer presentes os pressupostos legais, razão pela qual defiro o pedido de gratuidade judiciária à parte autora até prova em contrário e, por conseguinte, recebo a petição inicial. Indefiro, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, ao menos até a formação do contraditório, pois a concessão da medida exige a existência de “elementos que evidenciem a probabilidade do direito”, requisito este não demonstrado pelos documentos que acompanham a inicial. Ato contínuo, considerando a experiência deste Juízo em apreciar demandas cujo objeto possui considerável semelhança com o do feito ora em apreço e constatando-se o repetitivo insucesso da realização da audiência de conciliação inaugural, cite-se a parte ré para contestar a presente demanda, no prazo de quinze dias (art. 139, II, c/c 246, §1º, e 335, III, do CPC). Expeça-se a citação, por meio eletrônico (art. 246, do CPC). Caso não confirmado o recebimento da comunicação pela parte ré em três dias úteis, expeça-se carta de citação (art. 246, §1º-A, I, do CPC). Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime a autora para réplica, em quinze dias, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, data conforme sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:47

Recebida a emenda à inicial

01/07/2025, 08:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PAZ SOARES FRANCO - CPF: 038.851.133-84 (AUTOR).

01/07/2025, 08:47

Não Concedida a Medida Liminar

01/07/2025, 08:47

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SOARES FRANCO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:59

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA PAZ SOARES FRANCO REU: BANCO PAN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800288-48.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Tratando-se de ação em que se pretende a revisão de obrigação decorrente de empréstimo bancário, verifica-se que há possível inépcia da petição inicial, posto que afronta o

04/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:21

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 08:40

Determinada a emenda à inicial

02/04/2025, 23:21

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 18:50

Conclusos para decisão

07/03/2025, 18:50

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 12:13

Sentença

•15/04/2026, 12:13

Despacho

•15/11/2025, 12:55

Despacho

•15/11/2025, 12:55

Decisão

•01/07/2025, 08:47

Decisão

•01/07/2025, 08:47

Decisão

•02/04/2025, 23:21