Procedimento Comum Cível 0807625-71.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807625-71.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 05:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2026, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:43

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Publicação

22/01/2026, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS ALVESREU: BANCO PAN S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807625-71.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico ajuizada por ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS ALVES em face do BANCO PAN S.A, na qual a parte autora alega que foi surpreendida com o desconto mensal em seu benefício previdenciário cuja origem desconhece, postulando pela declaração de inexistência do instrumento contratual que originou a cobrança, bem como a condenação do réu ao pagamento das indenizações que entende cabíveis. É o que basta relatar. Primeiramente, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC). Considerando a experiência deste Juízo em apreciar demandas cujo objeto possui considerável semelhança com o do feito ora em apreço e constatando-se o repetitivo insucesso da realização da audiência de conciliação inaugural, cite-se a parte ré para contestar a presente demanda, no prazo de quinze dias (art. 139, II, c/c 246, §1º, e 335, III, do CPC). Expeça-se a citação, por meio eletrônico (art. 246, do CPC). Caso não confirmado o recebimento da comunicação pela ré em três dias úteis, expeça-se carta de citação (art. 246, §1º-A, I, do CPC). Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em quinze dias. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 24 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS ALVESREU: BANCO PAN DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807625-71.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc; Sobre a certidão ID 70742614, diga a parte autora no prazo de 5(cinco) dias. Int. TERESINA-PI, 13 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 07:51

Erro ou Recusa na Comunicação

25/11/2025, 08:59

Gratuidade da Justiça

24/11/2025, 13:44

Documentos

Intimação

•13/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Gratuidade da Justiça

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