Execução de Título Extrajudicial 0000613-69.2012.8.18.0051 - TJPI

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 11:39

Baixa Definitiva

24/08/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 23/08/2025

24/08/2025, 11:38

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:09

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE SOUSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000613-69.2012.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural, Cédula de Produto Rural] Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, diante da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, em razão do falecimento da parte executada e da ausência de sua habilitação nos autos. O embargante sustenta que haveria contradição na sentença, uma vez que o art. 313, §2º, II, do CPC determina a suspensão do processo em caso de falecimento da parte, oportunidade na qual se deveria possibilitar a habilitação do espólio. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração não merecem acolhimento. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. No entanto, não se verifica a existência de qualquer dessas hipóteses no presente caso. A sentença embargada foi clara e coerente, ao reconhecer que, embora tenha sido oportunizada à parte a habilitação do espólio da parte falecida, conforme expressamente registrado nos autos, não houve manifestação dentro do prazo legal. Diante dessa inércia, cabível a extinção do feito com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Ressalte-se que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, tampouco à simples manifestação de inconformismo da parte, devendo-se observar os limites legais de sua admissibilidade. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se íntegra a sentença anteriormente proferida. Intime-se. Fronteiras, data indicada pelo sistema informatizado. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE SOUSA SENTENÇA RELATÓRIO Tratam-se os presentes autos de execução extrajudicial movida pelo pelo Banco do Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000613-69.2012.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural, Cédula de Produto Rural]

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:00

Embargos de declaração não acolhidos

26/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:22

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE SOUSA SENTENÇA RELATÓRIO Tratam-se os presentes autos de execução extrajudicial movida pelo pelo Banco do Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000613-69.2012.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural, Cédula de Produto Rural]

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/04/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 20:46

Conclusos para decisão

19/03/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 20:45

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:30

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:07

Juntada de Petição de diligência

06/12/2024, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:07

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de apelação

16/08/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2024, 17:24

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:42

Conclusos para despacho

06/10/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:58

Expedição de Informações.

06/10/2023, 17:58

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de informação - corregedoria

04/09/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 10:36

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 12:05

Juntada de informação

02/12/2021, 11:38

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:04

Juntada de certidão

24/11/2021, 10:03

Juntada de certidão

24/11/2021, 10:03

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:21

Juntada de certidão

03/11/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 16:51

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 13:46

Conclusos para despacho

21/10/2021, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:00

Outras Decisões

29/09/2021, 09:00

Conclusos para despacho

28/09/2021, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 08:56

Outras Decisões

07/09/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 12:21

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:29

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 11:03

Juntada de certidão

29/06/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:10

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 27/07/2020 23:59:59.

07/11/2020, 02:33

Outras Decisões

25/06/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 14:46

Conclusos para decisão

27/05/2020, 17:56

Juntada de certidão

27/05/2020, 17:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 16:14

Conclusos para despacho

24/11/2019, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 09:03

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 09:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/04/2019, 08:45

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 08:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/02/2019, 15:20

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-01.

01/02/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2019, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 08:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/08/2018, 10:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 10:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/06/2018, 15:53

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-06.

06/06/2018, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2018, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

05/06/2018, 12:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/06/2018, 12:31

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2016, 13:16

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-12-07 08:30 Fórum de Fronteiras.

14/12/2016, 13:01

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

06/12/2016, 10:51

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

05/12/2016, 12:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/12/2016, 19:14

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-12-07 08:30 Fórum de Fronteiras.

14/11/2016, 18:10

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

14/11/2016, 18:09

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-10-13.

13/10/2016, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2016, 16:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/10/2016, 16:03

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2016, 16:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/09/2016, 11:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 08:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/09/2016, 11:53

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-24.

24/08/2016, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2016, 16:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

23/08/2016, 11:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/08/2016, 10:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/08/2015, 15:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/07/2015, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2015, 09:53

Juntada de Outros documentos

28/07/2015, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2015, 08:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

13/01/2015, 12:04

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

10/04/2014, 11:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/02/2014, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 13:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/01/2013, 13:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/01/2013, 13:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/06/2012, 11:27

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

08/03/2012, 14:15

Distribuído por sorteio

08/03/2012, 14:15

—

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 23/08/2025

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 22/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 05/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(16)