Execução de Título Extrajudicial 0817941-46.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0817941-46.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 07:03

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 11:42

Publicação

06/04/2026, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IMOBILIARIA SANTA CLARA LTDA - EPP EXECUTADO: RAIMUNDO GOMES CHAVES JUNIOR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817941-46.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Benfeitorias] Vistos. IMOBILIARIA SANTA CLARA LTDA - EPP, por advogado, ingressou em juízo com AÇÃO EXECUTIVA em face de RAIMUNDO GOMES CHAVES JUNIOR, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. A parte exequente foi regularmente intimada para regularizar o pagamento das custas iniciais bem como para requerer o que entender de direito, quedando-se inerte, ID 91831965. É o sucinto Relatório. Decido. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. TERESINA-PI, 26 de março de 2026. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 23:20

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 09:55

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 23:07

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 23:11

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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