Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800463-48.2025.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPIJEArquivado

Data de Distribuição

05/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2026, 09:08

Definitivo

28/07/2026, 09:08

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:02

Decurso de Prazo

14/06/2026, 02:16

Decurso de Prazo

14/06/2026, 02:08

Decurso de Prazo

14/06/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 07:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 09:29

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2026, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 18:17

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

28/07/2026, 09:08

Definitivo

28/07/2026, 09:08

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:02

Decurso de Prazo

14/06/2026, 02:16

Decurso de Prazo

14/06/2026, 02:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

14/06/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 07:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 09:29

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2026, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 17:27

Sem efeito suspensivo

26/11/2025, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 09:17

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 12:40

Gratuidade da Justiça

15/10/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 10:12

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

06/08/2025, 10:11

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:29

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:29

Petição (Contestação)

07/05/2025, 09:52

Publicação

06/05/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 09:47

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

30/04/2025, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 10:11

Distribuição (sorteio)

05/04/2025, 12:23