Procedimento Comum Cível 0800480-22.2025.8.18.0056 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800480-22.2025.8.18.0056 - TJPI | JusConsulta

Publicação

04/12/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DOS SANTOS VIEIRA DE MACEDO registrado(a) civilmente como MARIA DOS SANTOS VIEIRA DE MACEDO REU: INSS DECISÃO Em curso o feito, veio aos autos informação acerca do falecimento da parte requerente, conforme informação da CGJ-PI juntada no ID 81840397. Deste modo, constata-se a necessidade de regularização do polo ativo da demanda. O art. 313, inciso I, do CPC, prescreve que o processo é suspenso pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. O art. 313, § 2º, do CPC, determina que não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo. Do exposto, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 03 (três) meses, devendo o espólio, quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros de MARIA DOS SANTOS VIEIRA DE MACEDO proceder com sua respectiva habilitação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Havendo manifestação pela parte autora com o pedido de habilitação de herdeiros, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800480-22.2025.8.18.0056 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pedido. Após, venham conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. ITAUEIRA-PI, data conforme assinatura. MÁRIO SOARES DE ALENCAR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Itaueira

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 06:18

Morte ou perda da capacidade

01/12/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 20:31

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 20:31

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 06:29

Gratuidade da Justiça

19/08/2025, 20:03

Distribuição (sorteio)

26/03/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:33