Cumprimento de sentença 0803623-85.2020.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Campo Maior 2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

HELMAR LOPES FROTA FONTINELE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DA SILVA LIMA

OAB/PI 19019·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

HELMAR LOPES FROTA FONTINELE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de HELMAR LOPES FROTA FONTINELE em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:27

Juntada de Petição de ciência

07/01/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:25

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 09:48

Decorrido prazo de HELMAR LOPES FROTA FONTINELE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:00

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:07

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de HELMAR LOPES FROTA FONTINELE em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:27

Juntada de Petição de ciência

07/01/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 13:50

Despacho

•03/04/2025, 09:17

23/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:25

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 09:48

Decorrido prazo de HELMAR LOPES FROTA FONTINELE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:00

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: HELMAR LOPES FROTA FONTINELEINTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Determino a intimação do Estado do Piauí, na pessoa da sua Procuradoria Judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dia PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803623-85.2020.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário]

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:35

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:35

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2024, 15:34

Execução Iniciada

19/12/2024, 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2024, 15:33

Execução Iniciada

19/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

03/12/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de certidão

28/10/2024, 21:28

Recebidos os autos

28/10/2024, 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/01/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:04

Julgado procedente em parte do pedido

05/12/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de HELMAR LOPES FROTA FONTINELE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:34

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 12:25

Decorrido prazo de HELMAR LOPES FROTA FONTINELE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:55

Declarada incompetência

02/03/2023, 17:55

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 13:13

Decorrido prazo de HELMAR LOPES FROTA FONTINELE em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 09:17

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 17:52

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:13

Juntada de certidão

03/05/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 10:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/04/2021, 10:19

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 07:55

Juntada de certidão

13/01/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 11:04

Decorrido prazo de HELMAR LOPES FROTA FONTINELE em 20/10/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:07

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 10:06

Cancelada a movimentação processual

27/10/2020, 10:06

Juntada de certidão

27/10/2020, 10:05

Juntada de Petição de contestação

30/09/2020, 18:00

Não Concedida a Medida Liminar

15/09/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:33

Conclusos para decisão

24/08/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 13:33

Despacho

•03/04/2025, 09:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/12/2024, 21:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/12/2024, 21:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/12/2024, 21:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/12/2024, 21:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/12/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:54

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/10/2024, 21:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/10/2024, 21:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/10/2024, 21:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/10/2024, 21:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/10/2024, 21:28

Todos os documentos(60)

Sentença

•26/11/2025, 13:50

Despacho

•03/04/2025, 09:17

Despacho

•03/04/2025, 09:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/12/2024, 21:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/12/2024, 21:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/12/2024, 21:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/12/2024, 21:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/12/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:54

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/10/2024, 21:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/10/2024, 21:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/10/2024, 21:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/10/2024, 21:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/10/2024, 21:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/10/2024, 21:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/10/2024, 21:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/10/2024, 21:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/10/2024, 21:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/10/2024, 21:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/10/2024, 21:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/10/2024, 21:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/10/2024, 21:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/10/2024, 21:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/10/2024, 21:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/10/2024, 21:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/10/2024, 21:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/01/2024, 14:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/01/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:35

Sentença

•05/12/2023, 15:04

Sentença

•05/12/2023, 15:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/07/2023, 10:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/07/2023, 10:01

Despacho

•30/06/2023, 16:34

Decisão

•02/03/2023, 17:55

Despacho

•04/08/2022, 13:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/08/2021, 15:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/08/2021, 15:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/08/2021, 15:33

Despacho

•09/08/2021, 13:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/04/2021, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/04/2021, 10:16

Decisão

•01/04/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 10:06

Decisão

•15/09/2020, 11:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/08/2020, 13:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/08/2020, 13:33