Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MARIA LUCIA DA SILVA LIMA
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0755199-85.2023.8.18.0000 Vistos etc.
Trata-se de precatório de natureza alimentar, em que consta nos autos pedido de preferência da(s) parte(s) credora(s) em virtude de idade, acompanhado de documento pessoal comprobatório. Intimado a respeito do pedido, o Ente devedor não se opôs ao pagamento da parcela preferencial. Foi exarada decisão deferindo a preferência. A Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal apresentou cálculos com os destaques necessários ao pagamento da parcela prioritária.
Ante o exposto, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 12.613,04 (Doze Mil, Seiscentos E Treze Reais E Quatro Centavos), conforme cálculo da Contadoria da CPREC, em favor da(s) parte(s) credora(s), que deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 5000119450699, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditado na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido MARIA LUCIA DA SILVA LIMA R$ 12.613,04 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 12.613,04 CPF RRA Banco Agência Conta 273.293.303-10 - - - CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Conforme cálculo da contadoria Não resta saldo a pagar neste precatório. Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
28/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2025, 09:51
Expedição de documento (incompetência)
26/11/2025, 17:19
Sem descrição
26/11/2025, 17:19
Conclusão (para despacho)
26/11/2025, 17:07
Decurso de Prazo
18/11/2025, 00:02
Petição
14/11/2025, 16:27
Publicação
11/11/2025, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MARIA LUCIA DA SILVA LIMA
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO
Intimação - L DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0755199-85.2023.8.18.0000
Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, para ciência da Memória de Cálculo de ID 29102429 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 28798762. CPREC, em Teresina-PI, 6 de novembro de 2025. GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MARIA LUCIA DA SILVA LIMA
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO
Intimação - L DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0755199-85.2023.8.18.0000
Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, para ciência da Memória de Cálculo de ID 29102429 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 28798762. CPREC, em Teresina-PI, 6 de novembro de 2025. GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC
07/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2025, 09:58
Expedição de documento
06/11/2025, 09:58
Documento
06/11/2025, 09:56
Petição
05/11/2025, 09:47
Decurso de Prazo
05/11/2025, 00:17
Publicação
29/10/2025, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2025, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MARIA LUCIA DA SILVA LIMA
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO Em razão do disposto no art. 3º da EC nº 136/2025, que alterou o índice de atualização dos requisitórios da Fazenda Pública Federal, encaminho os autos à Contadoria para a elaboração de novos cálculos. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Precatório Nº 0755199-85.2023.8.18.0000
24/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2025, 08:47
Expedição de documento (incompetência)
23/10/2025, 08:47
Conclusão (para despacho)
23/10/2025, 08:07
Decurso de Prazo
19/07/2025, 03:09
Publicação
11/07/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MARIA LUCIA DA SILVA LIMA
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0755199-85.2023.8.18.0000
Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via SISTEMA, para ciência da Memória de Cálculo de ID 25288619 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 11553674. CPREC, em Teresina-PI, 23 de maio de 2025. GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC