Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800665-96.2025.8.18.0141 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800665-96.2025.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/12/2025, 06:01

Publicação

02/12/2025, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLAUDIO LOPES DE SOUZA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora o pagamento de custas processuais, no prazo de 10 dias dias, sob pena de inscrição do débito junto à dívida ativa. ALTOS, 27 de novembro de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA JECC Altos Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800665-96.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Licenciamento de Veículo]

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 10:24

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 10:22

Trânsito em julgado

13/11/2025, 07:33

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:11

Publicação

29/10/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CLAUDIO LOPES DE SOUZA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CLAUDIO LOPES DE SOUZA PRAÇA CÔNEGO HONÓRIO, 120, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do feito e o arquivamento dos autos, a teor do art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995. Sem condenação de honorários de advogado, salvo as custas na forma da lei, as quais estão identificadas no Sistema COJUB como “Causas de Juizado Especial Cível” e “Taxa Judiciária” (Códigos 3 e 123 da Tabela de Custas do FERMOJUPI)." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 23 de outubro de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800665-96.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Licenciamento de Veículo]

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 13:03

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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