Cumprimento de sentença 0824326-83.2020.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0824326-83.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 14:04

Publicação

02/12/2025, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SA EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. TERESINA, 27 de novembro de 2025. FRANCISCO NUNES FEITOSA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824326-83.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 10:42

Ato ordinatório

27/11/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 03:18

Decurso de Prazo

05/08/2025, 04:30

Decurso de Prazo

05/08/2025, 04:29

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:46

Publicação

28/07/2025, 18:04

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SA Nome: LOCALIZA RENT A CAR SA Endereço: Avenida Bernardo de Vasconcelos, 377, 377, Cachoeirinha, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31150-900 REU: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI Nome: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI Endereço: Avenida Industrial Gil Martins, 2000, Redenção, TERESINA - PI - CEP: 64016-900 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824326-83.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] Intime-se a parte Executada, DETRAN-PI, para que proceda com o integral cumprimento de sentença, conforme requer a exequente em ID 67030752, dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa por descumprimento e responsabilização da autoridade responsável em crime de desobediência. Determino logo a multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) por descumprimento, limita-se ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); Para o cumprimento da medida judicial deverá ser intimada pessoalmente o Diretor do DETRAN/PI, para efetivar a medida, ficando desde logo ciente que o descumprimento ensejará configuração do crime de desobediência (art. 330 do CP) e possível ato de improbidade administrativa, não afastando outras responsabilizações civis, administrativas e criminais virtualmente possíveis. Intime-se o órgão de representação jurídica específica do ente público executado para orientar o cumprimento e apresentar impugnação caso entenda necessário, no prazo legal. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20102214071191300000011983223 1- PETIÇÃO INICIAL Petição 20102214071207000000011983289 2- PROCURAÇÃO LOCALIZA Procuração 20102214071230200000011983290 3- Ata e Estatuto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20102214071266900000011983292 4- custas CUSTAS 20102214071311800000011983296 5- CONTRATO - QPN0267 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20102214071326800000011983298 6- CNH - QPN0267 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20102214071341600000011983299 7- CRV - QPN0267 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20102214071358200000011983300 8- certidão DETRAN DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20102214071371200000011983302 10- BO - QPN0267 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20102214071478100000011983303 11- TERMO DE RESTITUIÇAO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20102214071489600000011983304 Despacho Despacho 20102611251803800000012026415 Intimação Intimação 20102611251803800000012026415 Certidão Certidão 21012720202616300000013544485 Decisão Decisão 21022215332454200000014056028 Citação Citação 21022215332454200000014056028 Diligência Diligência 21022311563682300000014080029 Gmail - Cumunicação processual - Pje 0824326-83.2020.8.18.0140 Informação 21022311563691700000014080604 Diligência Diligência 21022311595470300000014080628 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21030509023316700000014322078 CONTESTAÇÃO DETRAN X LOCALIZA -CULPA DE TERCEIROS - FRAUDE CONTESTAÇÃO 21030509023328300000014322081 doc s transferencia04032021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21030509023342300000014322082 doc soliciTAÇÃO -PJD04032021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21030509023382400000014322083 Petição Petição 21090310184885900000018644021 1- Petição - Pedido de Venda por Seguro Garantia Petição 21090310184908200000018644023 0824326-83.2020.8.18.0140 - QPN0267 Documentos 21090310184969200000018644025 Certidão Certidão 21120913050971200000021467650 Despacho Despacho 21121607071482500000021610378 Intimação Intimação 21121607071482500000021610378 RÉPLICA Petição 22010515542474600000021838384 1- RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - QPN0267 Petição 22010515542490300000021838387 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011211003334800000021954523 Sistema Sistema 22011211014133200000021954527 Petição Petição 22011714220783500000022063003 Certidão Certidão 22011812254823400000022096147 Sentença Sentença 22012211050447200000022100018 Intimação Intimação 22012211050447200000022100018 Intimação Intimação 22012211050447200000022100018 Manifestação Manifestação 22031511280234500000023766237 APELAÇÃO DETRAN X LOCALIZA Manifestação 22031511280255900000023766252 Manifestação Manifestação 22031511303547500000023766276 doc soliciTAÇÃO -PJD04032021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22031511303567600000023766278 doc s transferencia04032021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22031511303610000000023766280 Certidão Certidão 22031512470888200000023772612 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031512485091200000023772619 Intimação Intimação 22031512485091200000023772619 Petição Petição 22040413574849300000024457502 1- CR AP Petição 22040413574862900000024457503 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041913271375000000024899456 Decisão Decisão 22050409283900000000052240059 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 22050412213400000000052240060 Manifestação Manifestação 22051713392200000000052240061 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22091412560100000000052240062 Manifestação Manifestação 22100409525000000000052240063 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 22100416365700000000052240064 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 22100712445900000000052240065 Relatório Relatório 22100712445900000000052240066 Voto do Magistrado Voto 22100712445900000000052240067 Ementa Ementa 22100712445900000000052240068 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 22101007363000000000052240069 Manifestação Manifestação 22120710595000000000052240070 Embargos de Declaração - 0824326-83.2020.8.18.0140 Manifestação 22120710595000000000052240071 Despacho Despacho 23031311304900000000052240072 Manifestação Manifestação 23041211552800000000052240073 1- Contrarrazões de ED de acórdão Manifestação 23041211552800000000052240074 Intimação Intimação 23042513415200000000052240075 Petição Petição 23050215454500000000052240076 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23060212511600000000052240077 Manifestação Manifestação 23061313145100000000052240078 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23062609333400000000052240079 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23062613025200000000052240080 Voto do Magistrado Voto 23062613025200000000052240081 Relatório Relatório 23062613025200000000052240082 Ementa Ementa 23062613025200000000052240083 Intimação Intimação 23072814174700000000052240484 Intimação Intimação 23072814174700000000052240485 Manifestação Manifestação 23080816321600000000052240486 Petição Petição 23082910282400000000052240487 Resp - Processo 0824326-83.2020.8.18.0140 Petição 23082910282400000000052240488 CERTIDÃO CERTIDÃO 23090416004000000000052240489 Intimação Intimação 23090416033600000000052240490 CERTIDÃO CERTIDÃO 23101010430400000000052240491 Decisão Decisão 24012510405300000000052240492 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 24012613294600000000052240493 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 24012613295300000000052240494 Manifestação Manifestação 24030511155300000000052240495 REMESSA A DISTRIBUIÇÃO CERTIDÃO 24032207074000000000052240496 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24041011383800000000052240497 Sistema Sistema 24041015042117300000052260095 Decisão Decisão 24041111340630100000052305715 Intimação Intimação 24041111340630100000052305715 Intimação Intimação 24041111340630100000052305715 Citação Citação 24041111340630100000052305715 Petição Petição 24041511130052000000052439470 CumprimentodeSentencaQPN0267 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24041511130058500000052451143 Manifestação Manifestação 24041923001060900000052754704 Sistema Sistema 24050711591744400000053481204 Despacho Despacho 24080607225648400000057579948 Petição Petição 24082718290874800000058629337 PeticaoOficioeCRV08243268320208180140 Petição 24082718290907600000058629340 Intimação Intimação 24080607225648400000057579948 Sistema Sistema 24083011000045800000058788677 Intimação Intimação 24080607225648400000057579948 Manifestação Manifestação 24091612085729200000059562940 SEI_00030.023685_2024_91 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091612085733800000059562941 Manifestação Manifestação 24092711592207100000060175606 Sistema Sistema 24110512333559300000062061818 Despacho Despacho 24111312493968600000062478912 Intimação Intimação 24111312493968600000062478912 Intimação Intimação 24111312493968600000062478912 Petição Petição 24111917011762000000062724160 18PSTJPI Petição 24111917011888000000062724166 Sistema Sistema 25012012244739100000064864635 TERESINA-PI, 22 de março de 2025. Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

25/07/2025, 00:00

31/03/2025, 00:00

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