Procedimento Comum Cível 0801042-60.2022.8.18.0048 - TJPI

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 18:35

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ABDIAS ROSA DOS SANTOS REU: CLARO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801042-60.2022.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C.PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta pelas partes acima qualificadas. Todavia, verifica-se que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP, REsp 2122017/SP (Tema n.º 1.264), para “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos’’. Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou que os tribunais de justiça e tribunais regionais federais suspendessem a tramitação de processos, que versem sobre tal matéria. Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino o SOBRESTAMENTO destes autos até a manifestação conclusiva da supracitada Seção do STJ. Os autos permanecerão no acervo digital até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso repetitivo. Cumpra-se. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ABDIAS ROSA DOS SANTOSREU: CLARO S.A. DESPACHO Em atenção ao contraditório substancial (art. 9º e 10, do CPC), e em homenagem ao princípio do resultado e da menor onerosidade, intimem-se a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição apresentada no ID 61678342. Após a manifestação ou decorrido o prazo in albis, proceda-se à imediata conclusão dos autos. Expedientes necessários. DEMERVAL LOBÃO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801042-60.2022.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

17/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:28

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 09:22

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ABDIAS ROSA DOS SANTOSREU: CLARO S.A. DESPACHO Em atenção ao contraditório substancial (art. 9º e 10, do CPC), e em homenagem ao princípio do resultado e da menor onerosidade, intimem-se a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, se Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801042-60.2022.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:19

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:56

Decorrido prazo de ABDIAS ROSA DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.

08/06/2024, 05:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/06/2024 23:59.

08/06/2024, 05:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 18:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:03

Conclusos para despacho

13/09/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 23:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de contestação

25/07/2023, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 07:56

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:20

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 13:20

—

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 01/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

Todas as movimentações(39)