Procedimento Comum Cível 0866992-26.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

Partes do Processo

DANIELE CAVALCANTE DE ARAUJO

Autor

Advogados / Representantes

LILLIAN MARIA SOARES DA PAZ

OAB/PI 22978·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 22:58

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:03

Publicação

02/12/2025, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIELE CAVALCANTE DE ARAUJOREU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. DESPACHO Não obstante, em que pese a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada, nada impede que o Juiz analise as circunstâncias do caso concreto, ponderando se a parte realmente faz jus ao benefício. No caso dos autos, não vislumbro a presença dos requisitos legais para o deferimento da assistência jurídica gratuita. Assim sendo, em consonância com o que aduz o art. 99, §2º do CPC, determino que seja intimada a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (Última declaração do Imposto de Renda, comprovante de renda atualizado, etc.) a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0866992-26.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 11:15

Mero expediente

27/11/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 07:44

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 07:43

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 23:16

Distribuição (sorteio)

06/11/2025, 18:31

Documentos

•28/11/2025, 00:00