Procedimento Comum Cível 0802338-33.2022.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0802338-33.2022.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MANUEL FLORINDO DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A. REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A. DESPACHO Compulsando os autos, verifiquei que, em sede de contestação, a parte apelada aduziu a existência de litispendência do presente feito com o processo nº 0802335-78.2022.8.18.0076, afirmando que se referem ao mesmo contrato de cartão consignado. Não obstante, o Juízo de origem nada falou a respeito. Isto posto, em face do art. 10 do CPC, determino que as partes sejam intimadas para se manifestar acerca da existência de litispendência entre ambos os feitos, no prazo de 5(cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0802338-33.2022.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito]

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MANUEL FLORINDO DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A. REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A. DESPACHO Compulsando os autos, verifiquei que, em sede de contestação, a parte apelada aduziu a existência de litispendência do presente feito com o processo nº 0802335-78.2022.8.18.0076, afirmando que se referem ao mesmo contrato de cartão consignado. Não obstante, o Juízo de origem nada falou a respeito. Isto posto, em face do art. 10 do CPC, determino que as partes sejam intimadas para se manifestar acerca da existência de litispendência entre ambos os feitos, no prazo de 5(cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0802338-33.2022.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito]

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MANUEL FLORINDO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142-A APELADO: BANCO PAN S.A. REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) APELADO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Juízo de Admissibilidade de Apelação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0802338-33.2022.8.18.0076 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

28/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2025, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2025, 21:31

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 23:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANUEL FLORINDO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. UNIãO, 22 de julho de 2025. MARA PAULENE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802338-33.2022.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito]

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:58

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:15

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2025, 18:40

Improcedência

27/04/2025, 18:40

Documentos

•06/03/2026, 00:00